Pensar o planejamento em educação, em uma perspectiva de gestão democrática, implica redefinir sua função e sua forma de desenvolvimento e de organização, na perspectiva do planejamento participativo. O planejamento em educação pode ocorrer em diferentes níveis, desde os sistemas de ensino, passando pelas unidades educativas, até o trabalho do professor no cotidiano da sala de aula. A própria legislação nos indica alguns desses níveis de planejamento. A Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9.394/1996, em seu Art. 9º, estabelece que uma das incumbências da União é elaborar o Plano Nacional de Educação (PNE). Essa mesma atribuição é estabelecida para os estados e municípios ao constituírem seus sistemas de ensino (Art. 10 e 11). Também os estabelecimentos de ensino têm como uma de suas tarefas “elaborar e executar sua proposta pedagógica” (Art. 12), assim como aos docentes é atribuída, entre outras funções, “participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino” (Art. 13). Sobre o planejamento de ensino, tem-se como principais diretrizes, EXCETO:
- A)A necessidade de se priorizar a busca da unidade entre teoria e prática.
Está correta, porque o planejamento de ensino deve articular teoria e prática para ter sentido pedagógico.
- B)Deve partir da realidade concreta e estar voltado para atingir as finalidades da educação básica definidas no projeto coletivo da escola.
Está correta, pois o planejamento precisa partir da realidade concreta e dialogar com as finalidades do projeto coletivo da escola.
- C)A ação de planejar implica a participação de todos os elementos envolvidos no processo e o reconhecimento da dimensão social e histórica do trabalho docente.
Está correta, já que planejar envolve participação dos sujeitos e reconhecimento do caráter social e histórico do trabalho docente.
- D)A implantação de uma determinada política educacional do Estado e Município estabelecidos com a finalidade de levar o sistema educacional a cumprir funções que lhe são atribuídas enquanto instrumento deste mesmo Estado e Munícipio.
Está errada, porque descreve uma lógica de implantação de política estatal e não uma diretriz própria do planejamento de ensino na perspectiva democrática.
Gabarito: D
O planejamento em educação, especialmente quando pensado na gestão democrática, não é um ato isolado nem uma lista de tarefas burocráticas. Ele deve nascer da realidade concreta da escola, dialogar com o projeto político-pedagógico e envolver quem participa do processo educativo. Por isso, planejar não é apenas organizar conteúdos, mas dar sentido ao trabalho pedagógico, articulando teoria e prática e reconhecendo o papel social da educação. Na LDB, isso aparece de forma clara: o Art. 12 fala que os estabelecimentos de ensino devem elaborar e executar sua proposta pedagógica, e o Art. 13 atribui aos docentes a participação nessa proposta e a elaboração do plano de trabalho conforme ela. Ou seja, o planejamento escolar e o planejamento de ensino precisam caminhar juntos, com participação e coerência entre objetivos, conteúdos, métodos e avaliação. As diretrizes corretas para o planejamento de ensino costumam reforçar exatamente isso: unidade entre teoria e prática, vínculo com a realidade concreta da escola e participação coletiva. O planejamento não pode ser um exercício de gabinete, desconectado da vida escolar, porque ele existe para orientar a ação pedagógica real. A alternativa D está correta como resposta da questão porque foge desse sentido pedagógico e democrático: ela fala em implantar uma política educacional do Estado e do Município para fazer o sistema cumprir funções do próprio Estado, o que remete mais à lógica administrativa e centralizadora da gestão pública do que às diretrizes do planejamento de ensino. Em vez de tratar do processo pedagógico, ela desloca o foco para uma função instrumental do aparelho estatal.