De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2010), o atendimento em creches e pré-escolas como direito social das crianças se afirma na Constituição de 1988, com o reconhecimento da educação infantil como dever do Estado com a educação. Considerando a concepção da educação infantil, sobre a matrícula e faixa etária, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A frequência na educação infantil é pré-requisito para a matrícula no ensino fundamental.
Errada, porque a frequência na educação infantil não é pré-requisito para matrícula no ensino fundamental.
- B)As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
Certa, pois as vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.
- C)As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na educação infantil.
Certa, porque quem completa 6 anos após 31 de março ainda permanece na educação infantil naquele momento de matrícula.
- D)É obrigatória a matrícula na educação infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.
Certa, pois é obrigatória a matrícula de crianças de 4 e 5 anos que completem essa idade até 31 de março do ano da matrícula.
Gabarito: A
As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, de 2010, reforçam que creche e pré-escola fazem parte da educação básica e são um direito da criança, não uma etapa opcional. A lógica aqui é simples: a Educação Infantil não serve como filtro de entrada para o ensino fundamental, mas como uma etapa própria, com identidade e finalidade pedagógica específica. Além disso, a matrícula na pré-escola é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos até 31 de março do ano da matrícula, e as vagas devem ser oferecidas perto da residência da criança, para facilitar o acesso e garantir o direito à educação. Já as crianças que completam 6 anos após 31 de março permanecem na etapa adequada à sua idade, sem pular etapas por antecipação. Por isso, a alternativa A está errada: a frequência na educação infantil não pode ser tratada como requisito para entrar no ensino fundamental, porque uma etapa não condiciona o direito à outra.