Com a promulgação da Constituição de 1988, o país respira um ar progressista. Nesse bojo, foi editada a Lei nº 8.069/1990, que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto reconhece a realidade das crianças e adolescentes, avança em princípios e valores sobre a dignidade humana – dentre eles, o de proteção integral às crianças e adolescentes. (Disponível em: https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/. Acesso em: 17/01/2024.) De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, e os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:
- A)Elevados níveis de repetência dos alunos.
Está certa como hipótese de comunicação ao Conselho Tutelar, pois o art. 56 do ECA prevê a comunicação de elevados níveis de repetência dos alunos.
- B)Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.
Está certa, porque o ECA determina a comunicação da reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.
- C)Brigas e discussões entre colegas durante o recreio, saídas da escola ou mesmo na sala de aula.
Está errada, pois brigas e discussões entre colegas não integram as hipóteses legais obrigatórias de comunicação ao Conselho Tutelar previstas no art. 56 do ECA.
- D)Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra seus alunos.
Está certa, já que casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos devem ser comunicados ao Conselho Tutelar.
Gabarito: C
O ECA trata a escola como parte da rede de proteção, e não como uma ilha isolada. Por isso, quando surgem situações mais graves, o dirigente do estabelecimento de ensino fundamental tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar alguns casos previstos em lei, especialmente reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar, elevados níveis de repetência e suspeita ou confirmação de maus-tratos. Isso está no art. 56 do ECA, que conversa diretamente com a lógica da proteção integral da criança e do adolescente. A ideia é simples: antes que o problema vire abandono, violência ou violação de direitos, a escola deve acionar a rede de proteção. O Conselho Tutelar entra como órgão de garantia de direitos, não para punir a escola, mas para ajudar a intervir e proteger o aluno. O gabarito é a letra C porque brigas e discussões entre colegas no recreio, na saída da escola ou até em sala de aula não aparecem como hipótese legal obrigatória de comunicação ao Conselho Tutelar nesse artigo. Podem até exigir gestão pedagógica, mediação e outras providências internas, mas não são o rol legal cobrado no dispositivo. Em prova, pense no trio clássico do art. 56: faltas/evasão, repetência elevada e maus-tratos. Se a alternativa trouxer conflito cotidiano entre alunos, o radar deve acender: isso é problema disciplinar ou pedagógico, mas não a comunicação obrigatória prevista no ECA.