De acordo com o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente, as crianças e os adolescentes possuem direito à educação, visando desenvolvimento integral de sua pessoa, de forma a prepará-los para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho, garantindo-lhes: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de ser respeitado por seus educadores. III. Dever dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis. V. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. VI. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III, IV, V e VI.
Errada, porque inclui o item III, que não integra o rol principal do art. 53, mas sim o parágrafo único, voltado aos pais ou responsáveis.
- B)I, II, III e VI, apenas.
Errada, porque desconsidera o item IV, que garante direito de organização e participação em entidades estudantis.
- C)II, IV, V e VI, apenas.
Errada, porque deixa de fora o item I e também não contempla o item III, além de omitir outras garantias do art. 53.
- D)I, II, IV, V e VI, apenas.
Certa, porque reúne apenas os itens previstos no art. 53 do ECA, excluindo o item III, que está no parágrafo único.
Gabarito: D
O art. 53 do ECA é um daqueles dispositivos que a banca adora transformar em caça ao item certo. Ele lista direitos da criança e do adolescente à educação, como igualdade de acesso e permanência, respeito pelos educadores, direito de contestar critérios avaliativos, organização e participação em entidades estudantis, além do acesso à escola pública e gratuita próxima da residência. Esse último ponto foi reforçado pela Lei 13.845/2019, que também assegurou vagas no mesmo estabelecimento para irmãos na mesma etapa ou ciclo. O detalhe que derruba muita gente está no item III: o dever de os pais ou responsáveis terem ciência do processo pedagógico e participarem da definição das propostas educacionais não é direito da criança ou do adolescente em si, mas sim uma garantia conferida aos pais ou responsáveis no parágrafo único do art. 53. Ou seja, a ideia é ótima, mas o enunciado a encaixa no lugar errado. Por isso, o gabarito D está correto: ficam certos os itens I, II, IV, V e VI. O item III é o único deslocado, porque pertence à parte do artigo que trata da participação familiar, e não ao rol direto dos direitos da criança e do adolescente. Em prova, esse tipo de troca de posição é uma pegadinha clássica: o conteúdo está correto, mas a localização no texto legal não.