A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. (Disponível em: http://portal.mec.gov.br/. Acesso em: dezembro de 2023.) Sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE), é correto afirmar que:
- A)Complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com vistas à autonomia e independência prioritariamente fora da escola.
Errada, porque o AEE complementa ou suplementa a formação, mas não é prioritariamente fora da escola nem substitui a escolarização na classe comum.
- B)Tem como função, exclusivamente, identificar recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
Errada, porque o AEE não tem função exclusivamente de identificar recursos; ele também organiza, disponibiliza e orienta o uso desses recursos e serviços.
- C)Consideram-se serviços e recursos da educação especial àqueles que desasseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.
Errada, porque a redação está invertida e usa termo inadequado, já que os recursos da educação especial asseguram, e não desasseguram, o acesso ao currículo e à acessibilidade.
- D)Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o AEE, promovendo acesso e condições para uma educação de qualidade.
Certa, porque os sistemas de ensino devem matricular o público-alvo da educação especial nas classes comuns e oferecer o AEE, garantindo acesso e condições para uma educação de qualidade.
Gabarito: D
O Atendimento Educacional Especializado (AEE) é um serviço da educação especial que ajuda o aluno a ter acesso ao currículo, participando de verdade da vida escolar. Ele não substitui a escolarização na turma comum: a ideia é dar apoio, recursos de acessibilidade e estratégias para que o estudante aprenda com mais autonomia. Na prática, o AEE funciona como uma ponte, não como uma sala paralela onde o aluno fica separado do restante da escola. A base legal está na Constituição Federal, na LDB e, com bastante destaque, na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 7.611/2011. Esse decreto determina o atendimento educacional especializado e reforça que os sistemas de ensino devem matricular os estudantes público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular, oferecendo o AEE de forma complementar ou suplementar. Por isso, a alternativa D está correta: ela resume exatamente o dever dos sistemas de ensino de garantir matrícula na escola comum e ofertar o AEE, para promover acesso, participação e educação de qualidade. Em outras palavras, a inclusão não é favor, é regra. E o AEE entra para fazer a engrenagem girar com menos atrito. Fique atento: o AEE não é feito para retirar o aluno da escola comum nem para isolar o estudante, e sim para apoiar sua aprendizagem, com recursos, serviços e acessibilidade.