A LDB nº 9.394/1996 é também chamada de Carta Magna da Educação. Inspirada e defendida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, que conseguiu manter suas ideias em um texto legal e bem sintetizado, permite uma generalização e flexibilidade e com repercussões políticas. (Fagundes, 2008). A LDB foi criada para garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Um marco na regulamentação do ensino no país trouxe importantes inovações e permitiu colher avanços significativos. Segundo a LDB, a educação brasileira é dividida em dois níveis: a educação básica e o ensino superior. Sobre a educação básica, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Ensino médio, do 1º ao 3º ano, é de responsabilidade dos Estados. Pode ser técnico profissionalizante ou não.
Correta, pois o ensino médio integra a educação básica, é ofertado prioritariamente pelos Estados e pode ser articulado à educação profissional técnica.
- B)Educação de Jovens e Adultos (EJA) atende as pessoas que não tiveram acesso à educação na idade apropriada.
Correta, porque a EJA existe exatamente para atender jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada.
- C)Educação infantil divide-se em creches (de 0 a 3 anos) e pré-escolas (de 4 e 5 anos). É gratuita e de competência dos municípios.
Correta, já que a educação infantil se divide em creche e pré-escola e a rede pública deve ofertá-la gratuitamente, sendo atribuição municipal.
- D)Ensino fundamental divide-se em anos iniciais (do 1º ao 5º ano) e anos finais (do 6º ao 9º ano). É obrigatório e gratuito. A LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão os responsáveis por todo o ensino fundamental.
Errada, porque a LDB não diz que os municípios serão responsáveis por todo o ensino fundamental; a organização é compartilhada entre os entes federativos, em regime de colaboração.
Gabarito: D
A LDB 9.394/1996 organiza a educação brasileira em educação básica e ensino superior. Dentro da educação básica, entram a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, além da EJA como modalidade que pode aparecer em etapas da educação básica. A ideia central da LDB é repartir responsabilidades entre União, Estados e Municípios, sempre em regime de colaboração, e não colocar tudo na conta de um único ente. Isso parece detalhe, mas em prova a banca adora testar justamente essa divisão de competências, quase como se fosse um jogo de empurra institucional. Na alternativa D, o erro está na afirmação de que a LDB estabelece que, gradativamente, os municípios serão responsáveis por todo o ensino fundamental. Isso não corresponde ao texto legal. Pela LDB, o ensino fundamental é obrigatório e gratuito, mas sua oferta se dá de forma articulada entre os sistemas, com atuação prioritária dos Municípios na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental, e dos Estados nos anos finais e no ensino médio, sempre em cooperação com os demais entes. O art. 211 da Constituição e os arts. 10 e 11 da LDB reforçam essa lógica de colaboração, não de exclusividade municipal. As demais alternativas estão de acordo com a LDB: o ensino médio integra a educação básica e pode ter articulação com a educação profissional; a EJA atende quem não teve acesso ou continuidade de estudos na idade própria; e a educação infantil abrange creche e pré-escola, com gratuidade na rede pública e competência municipal para sua oferta. Portanto, a incorreção está em D, porque ela exagera a responsabilidade municipal e desrespeita a repartição legal de funções na educação básica.