Na história da educação brasileira, registramos, nos anos de 1930, que o governo provisório que acabava de assumir tratou logo de estabelecer condições de infraestrutura administrativa, para fazer prevalecer alguns dos princípios básicos em que se fundamentava o novo regime. Dessa forma, e como consequência disso, criaram-se logo vários Ministérios, e o da Educação e Saúde Pública foi instituído logo após a tomada de poder, no ano de 1930. Era esse Ministério a primeira das grandes realizações práticas, mas, diga-se de passagem, não constituía propriamente uma novidade, já que no início da República ele existia, embora com curta duração. Sua ação se fez sentir logo, através dos atos de seu Ministro da Educação e Saúde Pública. A reforma empreendida por ele efetivou-se através de uma série de decretos como: o Decreto nº 19.859, que criou o Conselho Nacional de Educação, o Decreto nº 19.851, que dispõe sobre a organização do ensino superior no Brasil e adota o regime universitário, o Decreto nº 19.890, que dispõe sobre a organização do ensino secundário, dentre outros. Este conjunto de decretos integram um período da história da educação brasileira intitulada:
- A)Reformas Pombalinas.
Errada, porque as Reformas Pombalinas são do período colonial, ligadas à expulsão dos jesuítas no século XVIII, muito antes dos decretos de 1930.
- B)Reforma Francisco Campos.
Certa, porque os decretos mencionados pertencem à Reforma Francisco Campos, que reorganizou o ensino superior e secundário no início do governo Vargas.
- C)Movimento Todos pela Educação.
Errada, porque o Movimento Todos pela Educação é bem mais recente e não tem relação com os decretos educacionais da década de 1930.
- D)Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.
Errada, porque o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova é um documento de 1932, importante no debate educacional, mas não é o conjunto de decretos citado no enunciado.
Gabarito: B
A questão fala do início dos anos 1930, quando o governo provisório de Getúlio Vargas reorganizou a estrutura do Estado e colocou a educação no centro do debate. Nesse contexto, o recém-criado Ministério da Educação e Saúde Pública passou a editar uma série de decretos para ordenar o ensino no país. Isso não foi um detalhe administrativo: foi uma tentativa de dar forma nacional ao sistema educacional, especialmente no ensino superior e no ensino secundário. Os decretos citados no enunciado são clássicos da chamada Reforma Francisco Campos, conduzida pelo então ministro da Educação e Saúde Pública, Francisco Campos. Entre eles, estão o Decreto nº 19.851, sobre a organização do ensino superior e o regime universitário, o Decreto nº 19.890, sobre o ensino secundário, e o Decreto nº 19.859, que criou o Conselho Nacional de Educação. Ou seja, a banca está descrevendo exatamente esse pacote de medidas reformistas. Em linguagem de prova, sempre que aparecerem esses decretos do início do governo Vargas, com reorganização do ensino superior, secundário e criação do Conselho Nacional de Educação, pense em Francisco Campos. É um marco importante da história da educação brasileira porque representa a centralização e a padronização do ensino pelo Estado. Por isso, o gabarito B está correto: o conjunto normativo citado integra a Reforma Francisco Campos, e não outros movimentos ou reformas mais antigos ou posteriores.