A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) estabelece que, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema, os estabelecimentos de ensino deverão:
- A)Assumir o transporte escolar dos alunos da rede municipal.
Errada, porque transporte escolar é dever do poder público e da gestão educacional, não um comando geral imposto aos estabelecimentos de ensino no art. 12 da LDB.
- B)Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Certa, porque a LDB determina expressamente que os estabelecimentos de ensino devem prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
- C)Informar pai e mãe, desde que conviventes com seus filhos, sobre a frequência e rendimento dos alunos.
Errada, porque a LDB prevê informar os pais ou responsáveis, e não apenas pai e mãe conviventes com os filhos, sobre frequência e rendimento.
- D)Comunicar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de 50% do percentual permitido em Lei.
Errada, porque a notificação ao Conselho Tutelar ocorre quando a quantidade de faltas ultrapassa 50% do percentual permitido de ausência, e a alternativa distorce o parâmetro legal.
Gabarito: B
A LDB traz, no art. 12, um conjunto de deveres dos estabelecimentos de ensino, ou seja, da escola na prática do dia a dia. Não é só abrir a porta e esperar a aula acontecer: a escola tem responsabilidades administrativas e pedagógicas bem concretas. Entre essas obrigações, está prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento. Em outras palavras, se o estudante não foi bem, a escola não pode simplesmente “seguir o baile” e fingir que nada aconteceu. Ela precisa organizar estratégias de apoio e recuperação, conforme sua proposta pedagógica. Esse ponto é muito cobrado porque a banca troca facilmente dever da escola por dever do município, da família ou do Conselho Tutelar. Mas aqui o foco é direto na instituição de ensino e no seu compromisso com a aprendizagem. Por isso, a alternativa B está correta: ela reproduz a previsão do art. 12 da Lei nº 9.394/1996, que determina aos estabelecimentos de ensino o dever de prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.