A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham asseguradosseus direitos de aprendizagem e desenvolvimento, em conformidade com o que preceitua o Plano Nacional de Educação (PNE). Este documento normativo aplicase exclusivamente à educação escolar, tal como a define o §1º do Art. 1º, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva, como fundamentado nas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica. (BRASIL, 2017.) Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), analise as afirmativas a seguir. I. Empenha-se em ações e políticas públicas e avaliações externas em âmbito das três esferas referentes com atenção à formação continuada de professores. II. Aspira-se a superação da fragmentação das políticas educacionais, com o fortalecimento entre as três esferas de governo, sendo balizadora da qualidade da educação. III. Constitui uma relação de conteúdos, conceitos e habilidades que, prescritivamente, devem orientar a elaboração dos currículos dos sistemas de ensino. IV. Visa substituir os currículos das disciplinas escolares das redes públicas federal, estaduais e municipais, uma vez que determina o que deve ser ensinado em cada escola. V. Trata-se de uma referência nacional para formulação dos currículos dos sistemas escolares dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada, porque a afirmativa I está coerente com a BNCC, mas a II também está correta, então não pode ser apenas A.
- B)III e IV.
Errada, porque a III e a IV distorcem a função da BNCC, que não é uma lista fechada de conteúdos nem substitui os currículos.
- C)I, II e V.
Certa, porque I, II e V estão de acordo com a BNCC como referência nacional orientadora dos currículos e das propostas pedagógicas.
- D)III, IV e V.
Errada, porque a III e a IV trazem afirmações incompatíveis com a BNCC, que não prescreve um currículo único nem substitui os currículos escolares.
Gabarito: C
A BNCC é a referência nacional que orienta os currículos e as propostas pedagógicas da Educação Básica, mas não substitui o currículo da escola. Ela foi construída para dar unidade ao que é essencial aprender, sem engessar totalmente o trabalho pedagógico. Em outras palavras: ela diz o que todos os alunos têm direito de aprender, e cada rede e escola organiza como isso vai aparecer no currículo. Pela redação oficial da BNCC (2017), o documento busca superar a fragmentação das políticas educacionais e fortalecer o regime de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Também serve de base para a melhoria da qualidade da educação e para ações como formação de professores e avaliações, o que combina com a afirmativa I. A II também está correta porque expressa justamente essa ideia de articulação entre as esferas de governo. A V está correta porque a BNCC é uma referência nacional para a formulação dos currículos dos sistemas de ensino e das propostas pedagógicas das instituições escolares. Já a III erra ao tratar a BNCC como uma simples lista prescritiva de conteúdos, porque ela vai além disso: organiza aprendizagens essenciais em competências e habilidades. E a IV também está errada, porque a BNCC não substitui os currículos das redes e escolas; ela orienta sua construção. Por isso, o gabarito C está certo: apenas I, II e V correspondem ao conceito legal e pedagógico da BNCC, conforme a Resolução CNE/CP nº 2/2017 e o próprio texto-base da BNCC.