Considerando os diferentes perfis familiares na contemporaneidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Dividida entre um ideal imaginário de família nuclear e as várias configurações de família (famílias monoparentais; famílias reconstituídas; famílias homoparentais), a família contemporânea sofre um processo contínuo de reinvenção de si mesma, embora persista como o centro de referência para a delimitação da subjetividade e também como alvo prioritário de cuidado das políticas públicas.
Certa, porque reconhece a pluralidade das famílias contemporâneas e sua permanência como referência subjetiva e alvo de políticas públicas.
- B)A relação dos operadores das medidas socioprotetivas com as famílias traz desafios permanentes: é preciso tomar decisões rápidas, que garantam a integridade de crianças e adolescentes, o que impõe que se desconsidere as relações afetivas entre os membros da família (nuclear e extensa). Há uma tensão permanente entre a tutela e a busca de potencializar os recursos simbólicos e materiais da família.
Errada, porque a proteção de crianças e adolescentes não autoriza desconsiderar os vínculos afetivos familiares; a intervenção deve preservar e fortalecer esses laços sempre que possível.
- C)O Estado representa um foco de poder que tem a capacidade de impor as regras de convivência em um determinado limite territorial. O Estado democrático deve ser capaz de realizar o princípio básico do direito às diferenças entre os seus cidadãos, impedindo que elas sejam tratadas como desigualdades e, ainda, de possibilitar a vida em comum dos diferentes, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos.
Certa, pois o Estado democrático deve garantir direitos fundamentais e tratar diferenças sem convertê-las em desigualdades.
- D)As relações familiares são, na atualidade, fortemente pautadas pela lógica do Direito. [...] os pais são investidos de responsabilidade, do ponto de vista legal, por seus filhos durante a infância e a adolescência, e, por seu turno, também os filhos são responsáveis legais pelo amparo de seus pais na velhice. O desrespeito a essa norma é passível de processo judicial. Passamos então de uma sociabilidade familiar regida pela lógica da tradição para uma sociabilidade regida pelas leis.
Certa, porque descreve a crescente juridificação das relações familiares, com deveres legais entre pais e filhos previstos no ordenamento.
Gabarito: B
A questão gira em torno da ideia de que a família contemporânea deixou de ser um bloco único e passou a assumir várias configurações: nuclear, monoparental, reconstituída, homoparental e outras. Na prática, isso exige que o Estado e os profissionais que atuam com proteção social olhem para a família sem preconceito, sem tratar um modelo como se fosse o único "normal". O ponto central é que a atuação protetiva não pode ignorar os vínculos afetivos existentes. Pelo contrário: quando há risco para criança ou adolescente, a intervenção deve proteger, mas também considerar os laços familiares, inclusive os da família extensa, sempre que isso for possível e benéfico. Isso conversa com o ECA, que valoriza a convivência familiar e comunitária, e com a lógica da proteção integral do art. 227 da Constituição. Por isso, a alternativa B está incorreta: ela afirma que, para decidir rápido e garantir a integridade de crianças e adolescentes, seria preciso desconsiderar as relações afetivas entre os membros da família. Essa ideia contraria a perspectiva socioeducativa e socioprotetiva, que busca justamente preservar vínculos, fortalecer recursos familiares e evitar intervenções mais destrutivas do que protetivas. As demais alternativas seguem essa linha mais ampla de compreensão da família contemporânea e do papel do Estado e do Direito na regulação das relações familiares. Ou seja, a banca cobra menos romantismo e mais realidade: família não é museu, é organismo vivo, mudando de forma, mas ainda central na subjetividade e na proteção social.