Considerando a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ( ) A garantia de prioridade compreende a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude. ( ) Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar responsável e contrarreferência na atenção primária, bem como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à amamentação. ( ) O direito à liberdade compreende o aspecto da crença e culto religioso. A sequência está correta em
- A)V, V, V, V.
Correta, porque todas as afirmativas reproduzem comandos do ECA.
- B)V, V, F, V.
Errada, porque a terceira afirmativa não é falsa, já que o ECA prevê essa alta hospitalar responsável.
- C)V, F, V, F.
Errada, porque a segunda e a quarta afirmativas também estão corretas, além da primeira e da terceira.
- D)F, V, F, F.
Errada, porque a primeira afirmativa não é falsa e a segunda também está correta.
- E)F, F, V, V.
Errada, porque a primeira, a segunda e a quarta afirmativas não são falsas.
Gabarito: A
O ECA é uma lei muito cobrada porque começa definindo conceitos e direitos básicos que parecem simples, mas a banca adora trocar uma palavrinha para confundir você. Pelo art. 2º, criança é a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente é quem está entre 12 e 18 anos. Então a primeira afirmativa está correta, literalmente. Na sequência, a chamada garantia de prioridade, prevista no art. 4º do ECA, inclui sim a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas ligadas à proteção da infância e da juventude. Aqui a lei quer mostrar que prioridade não é só discurso bonito, é orçamento também. A terceira afirmativa também está correta: o art. 10, inciso V, do ECA determina que os serviços de saúde onde o parto ocorrer devem assegurar alta hospitalar responsável à mulher e ao recém-nascido, com contrarreferência na atenção primária e acesso a serviços de apoio à amamentação. É um cuidado em rede, não um simples "boa sorte e até nunca mais". Por fim, o direito à liberdade, no art. 16, inclui expressamente a crença e o culto religioso. Portanto, as quatro afirmativas são verdadeiras, e o gabarito é a letra A.