A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira, Lei nº 9.394/1996, é a legislação que regulamenta o sistema educacional do Brasil. Na LDB, em seu Art. 13, estão dispostas as incumbências dos docentes. Sobre o exposto, trata-se uma das incumbências dos docentes:
- A)Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidas.
Errada, porque assegurar dias letivos e horas-aula é incumbência do estabelecimento de ensino, não do docente, segundo o Art. 12 da LDB.
- B)Prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.
Errada, porque prover meios para recuperação dos alunos de menor rendimento é dever da escola, e não uma incumbência direta do professor no Art. 13.
- C)Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
Certa, pois o Art. 13, inciso IV, da LDB prevê que o docente deve estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.
- D)Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.
Errada, porque promover medidas de conscientização e combate à violência escolar não é uma incumbência docente do Art. 13, sendo tema ligado à organização institucional e a políticas escolares específicas.
Gabarito: C
A LDB separa bem o que é dever da escola e o que é incumbência do docente. No Art. 13, a lei lista funções ligadas diretamente ao trabalho do professor, como participar da proposta pedagógica, elaborar e cumprir plano de trabalho, zelar pela aprendizagem dos alunos, e também estabelecer estratégias de recuperação para os estudantes de menor rendimento. Ou seja, aqui a atenção é para a atuação pedagógica do professor em sala e no acompanhamento da aprendizagem. Na questão, a alternativa correta é a letra C porque ela reproduz exatamente uma das incumbências dos docentes previstas no Art. 13, inciso IV, da Lei nº 9.394/1996. Repare no verbo-chave: não basta apenas "dar aula"; o professor deve agir para recuperar a aprendizagem de quem está com dificuldade, por meio de estratégias pedagógicas adequadas. As outras opções misturam atribuições da escola com deveres de outros sujeitos. Em prova, isso costuma aparecer para testar se você sabe diferenciar Art. 12 (incumbências dos estabelecimentos de ensino) de Art. 13 (incumbências dos docentes). Essa separação é clássica e a banca adora essa troca de papéis, quase como um jogo de cadeiras legislativo.