Considerando a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), “a família que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”, denomina-se família:
- A)Informal.
Errada, porque "informal" não é a denominação jurídica usada pelo ECA para essa hipótese de parentes próximos com vínculo afetivo e de convivência.
- B)Reconstituída.
Errada, porque família reconstituída é outra configuração familiar, geralmente formada após nova união de um ou ambos os genitores, e não a descrição legal dada na questão.
- C)Multigeracional.
Errada, porque multigeracional pode até lembrar convivência entre várias gerações, mas não é o termo técnico definido no art. 25 do ECA.
- D)Extensa ou ampliada.
Certa, porque o art. 25, parágrafo único, do ECA chama de família extensa ou ampliada a formada por parentes próximos com vínculos de afinidade e afetividade.
Gabarito: D
O ECA trabalha com uma ideia bem ampla de família, porque a proteção da criança e do adolescente não fica presa só ao modelo tradicional de pais e filhos. No art. 25, parágrafo único, a lei define família extensa ou ampliada como aquela que vai além da unidade pais e filhos ou do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade. Ou seja, não é qualquer parente distante: precisa haver proximidade real e vínculo afetivo de convivência. Essa definição é importante porque mostra que o Direito da Criança e do Adolescente olha para o afeto e para a convivência concreta, e não apenas para o parentesco no papel. Em prova, sempre desconfie quando aparecer uma descrição com avós, tios, irmãos e outros parentes próximos ligados por convivência e afeto: isso costuma apontar para família extensa ou ampliada. Por isso, o gabarito é a alternativa D. Ela reproduz praticamente a linguagem legal do ECA, que valoriza a rede familiar mais ampla como espaço de cuidado e proteção. As outras opções tentam confundir com nomes genéricos ou conceitos que não correspondem à definição legal cobrada pela banca.