Sobre as incumbências dos docentes e dos estabelecimentos de ensino, considerando a Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, analise as afirmativas a seguir. I. Assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas. II. Estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento. III. Notificar ao Conselho Tutelar do município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de 30% do percentual permitido em lei. IV. Promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas. Assinale a alternativa correta.
- A)I é incumbência dos docentes; II, III e IV dos estabelecimentos.
Errada, porque II não é do estabelecimento, mas do docente, embora I, III e IV realmente sejam da escola.
- B)II é incumbência dos docentes; I, III, e IV dos estabelecimentos.
Certa, pois apenas a afirmativa II é incumbência do docente e as afirmativas I, III e IV são incumbências dos estabelecimentos de ensino.
- C)II e III são incumbências dos docentes; I e IV dos estabelecimentos.
Errada, porque III não é do docente, e sim do estabelecimento de ensino, e I também não é do docente.
- D)I e II são incumbências dos docentes; III e IV dos estabelecimentos.
Errada, porque I também não é incumbência do docente, mas do estabelecimento de ensino.
Gabarito: B
A LDB separa bem o que cabe ao professor e o que cabe à escola como instituição. Quando a questão fala em organizar o funcionamento geral da escola, monitorar frequência, comunicar Conselho Tutelar e criar ações de prevenção à violência, estamos olhando para as incumbências do estabelecimento de ensino, previstas no art. 12 da Lei nº 9.394/1996, com alterações posteriores, como a Lei nº 13.663/2018. Já quando o enunciado trata de prática pedagógica direta em sala, como definir estratégias de recuperação para alunos com menor rendimento, a responsabilidade é do docente, conforme o art. 13 da LDB. Esse é o tipo de detalhe que a banca gosta de cobrar: ela troca o foco da gestão escolar pelo trabalho do professor para ver se você não mistura as atribuições. Na sequência, a afirmativa I pertence ao estabelecimento, porque assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula é função da escola. A afirmativa II é do docente, pois estabelecer estratégias de recuperação aparece expressamente no art. 13. A afirmativa III também é do estabelecimento, que deve notificar o Conselho Tutelar quando houver excesso de faltas acima do limite legal. E a IV igualmente é do estabelecimento, que deve promover medidas de conscientização, prevenção e combate à violência, especialmente ao bullying. Por isso, o gabarito correto é a alternativa B: II fica com o docente, enquanto I, III e IV ficam com os estabelecimentos de ensino.