Há 30 anos um grupo de servidores visionários da Assembleia Legislativa de Minas Gerais imaginou uma escola para o parlamento. A ideia se espalhou para outras Casas Legislativas que já possuíam ou não órgãos com funções educativas e logo havia uma Associação de Escolas do Legislativo. Outras escolas foram instituídas nas Assembleias Legislativas Estaduais e nas Câmaras Municipais de Vereadores em um movimento que se estende por todas as regiões do Brasil. Com mais de 250 Escolas do Legislativo instituídas em todo o país, já se pode falar em um sistema de educação legislativa. Trata-se de um conjunto de escolas unidas pelas variações do modelo lançado pela Escola do Legislativo da Assembleia do Estado de Minas Gerais e continuamente reinventado por ela e todas as Escolas do Legislativo do Brasil, que gira em torno dos pilares: I. A formação profissional de servidores do parlamento. II. O letramento político como educação para a democracia. III. A produção e a divulgação de conhecimento sobre o legislativo. IV. O letramento político como educação para a política partidária. Está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque o item IV confunde educação para a democracia com educação para política partidária, que não é um pilar das Escolas do Legislativo.
- B)I e III, apenas.
Errada, porque embora I e III estejam corretos, a questão também traz o letramento político como educação para a democracia no item II.
- C)II e IV, apenas.
Errada, porque o item IV está incorreto e o item I também faz parte dos pilares do modelo de educação legislativa.
- D)I, II e III, apenas.
Certa, pois os pilares são a formação profissional de servidores, o letramento político para a democracia e a produção/divulgação de conhecimento sobre o Legislativo.
Gabarito: D
A questão trata das Escolas do Legislativo, que surgiram para aproximar o Parlamento da sociedade e também para qualificar quem trabalha nele. A ideia central não é fazer propaganda partidária, mas fortalecer a democracia, a cidadania e a compreensão do processo legislativo. Por isso, o letramento político entra como educação para a democracia, e não como treinamento para militância de partido. No modelo das Escolas do Legislativo, três pilares aparecem com clareza: a formação profissional de servidores do parlamento, o letramento político como educação para a democracia e a produção e divulgação de conhecimento sobre o Legislativo. Esses elementos combinam capacitação interna com abertura ao público, criando uma ponte entre instituição e sociedade. O item IV está errado porque a Escola do Legislativo não atua como espaço de educação para a política partidária. Seu foco é institucional, republicano e democrático, voltado à cidadania e ao entendimento do funcionamento do Poder Legislativo. Em outras palavras: ensina política no sentido amplo, mas não faz catequese partidária. O gabarito, portanto, é a letra D, pois apenas I, II e III estão corretos. Esse entendimento é compatível com a finalidade educativa e cidadã atribuída às Escolas do Legislativo na prática institucional e na doutrina sobre educação legislativa, que enfatiza formação, transparência, participação e fortalecimento da democracia.