De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola, para que todos os alunos tenham suas especificidades atendidas. Isso se torna possível na observância das diretrizes estabelecidas nesta normativa. De acordo com o preconizado nas Diretrizes da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva:
- A)Durante a educação infantil, o atendimento educacional especializado se expressa por meio de serviços de intervenção paliativos que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem em interface com os serviços de saúde e assistência social.
Errada, porque a educação infantil não prevê AEE como "intervenção paliativa" nem o restringe à interface com saúde e assistência social.
- B)Em todas as etapas e modalidades da educação básica, o atendimento educacional especializado é organizado para apoiar o desenvolvimento dos alunos, constituindo oferta obrigatória dos sistemas de ensino; deve ser realizado, quando na escola em classe comum e, quando fora, em instituições especializadas.
Errada, porque o AEE não deve ser feito "quando fora" da escola em instituições especializadas como regra, já que a oferta é preferencialmente na própria escola comum.
- C)O atendimento educacional especializado disponibiliza programas de enriquecimento curricular, o ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, dentre outros. Ao longo de todo o processo de escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
Certa, porque descreve corretamente o AEE como apoio articulado ao ensino comum, com recursos e estratégias como tecnologias assistivas, linguagens específicas e enriquecimento curricular.
- D)O atendimento educacional especializado é realizado mediante a atuação de profissionais com conhecimentos específicos no ensino da Língua Brasileira de Sinais, da Língua Portuguesa na modalidade escrita como primeira língua, do sistema Braille, do Soroban, da orientação e mobilidade, das atividades de vida autônoma, do desenvolvimento dos processos mentais superiores, dentre outros.
Errada, porque mistura funções e profissionais do AEE com uma descrição excessivamente específica, sem traduzir a diretriz central da política sobre a organização do atendimento.
Gabarito: C
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008) mudou o foco: em vez de separar o aluno, a escola deve se organizar para incluir, com apoio especializado quando necessário. O Atendimento Educacional Especializado (AEE) não substitui a escolarização comum; ele complementa ou suplementa a formação do estudante, sempre articulado com a proposta pedagógica da escola. É por isso que a alternativa C bate com o texto da política: ela cita exatamente recursos como enriquecimento curricular, linguagens e códigos específicos, ajudas técnicas e tecnologia assistiva, além da articulação com o ensino comum. Em outras palavras, o AEE entra para somar, não para tirar o aluno da turma como se a inclusão fosse um serviço de entrega em domicílio. O fundamento está na própria Política Nacional de 2008 e nas diretrizes que a acompanham, que orientam a oferta do AEE preferencialmente na rede regular de ensino.