A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com regras comuns, conforme a Lei de Diretrizes e Bases (Lei nº 9.394/1996, Art. 24). Considerando tais regras, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)A escola poderá realizar a classificação do aluno no primeiro ano do ensino fundamental, procedente de outra escola.
Errada, porque a classificação não pode ocorrer na primeira série/ano do ensino fundamental quando se trata da regra legal de classificação por transferência.
- B)A escola poderá organizar-se em classes, ou turmas, com alunos de séries distintas, com níveis equivalentes de adiantamento na matéria, para o ensino de línguas estrangeiras, artes, ou outros componentes curriculares.
Certa, pois a LDB autoriza a organização de turmas com alunos de séries distintas e níveis equivalentes de adiantamento para certos componentes curriculares.
- C)A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
Certa, porque a carga horária mínima anual prevista na LDB é de 800 horas em pelo menos 200 dias letivos.
- D)Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino
Certa, pois a lei admite progressão parcial nas escolas que adotam progressão regular por série, com preservação da sequência curricular.
Gabarito: A
O art. 24 da LDB traz regras comuns para a organização da educação básica nos ensinos fundamental e médio. A ideia é dar unidade ao sistema, mas sem engessar a escola: há espaço para classificação, avaliação, progressão e organização por turmas, desde que respeitadas as normas do sistema de ensino. Um ponto clássico da prova é a classificação. Pela lei, ela pode ocorrer em qualquer série ou etapa, exceto na primeira do ensino fundamental, e pode decorrer de promoção, transferência ou avaliação feita pela escola, inclusive independentemente de escolarização anterior. Aqui mora a casca de banana: a banca troca o detalhe da exceção para induzir erro. Também é permitido organizar classes com alunos de séries distintas, desde que tenham níveis equivalentes de adiantamento, especialmente para línguas estrangeiras, artes ou outros componentes curriculares. Isso é uma forma de flexibilização pedagógica prevista na própria LDB. Além disso, a carga horária mínima anual do ensino fundamental e médio é de 800 horas, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. E, nas escolas com progressão regular por série, o regimento pode admitir progressão parcial, preservada a sequência do currículo e observadas as normas do sistema de ensino.