Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que 8,4% da população brasileira acima de 2 anos – o que representa 17,3 milhões de pessoas – tem algum tipo de deficiência. Quase metade dessa parcela (49,4%) é de idosos. (Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil-temmais-de-17-milhoes-de-pessoas-com-deficiencia-segundo-ibge/.) As informações fazem parte da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS) de 2019. O levantamento, feito em parceria pelo Ministério da Saúde, traz informações sobre as condições de saúde da população brasileira. No Brasil, o atendimento às pessoas com deficiência, fundamentado por marcos legais, teve início:
- A)Na Lei nº 5.692/1971, que altera a LDBEN de 1961, e define “tratamento especial” para os alunos com deficiências físicas, mentais, e para os que se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os superdotados.
Errada, porque a Lei nº 5.692/1971 é um marco posterior e não o início histórico do atendimento às pessoas com deficiência.
- B)Em 1954, com a fundação da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e; em 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado às pessoas com superdotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff
Errada, porque a APAE foi fundada em 1954, mas isso não marca o início do atendimento no Brasil, e a referência à Pestalozzi em 1945 não corresponde ao marco inicial do enunciado.
- C)Na época do Império com a criação de duas instituições: o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, atual Instituto Benjamin Constant – IBC, e, o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, atual Instituto Nacional da Educação dos Surdos – INES, ambos no Rio de Janeiro.
Certa, pois o atendimento às pessoas com deficiência no Brasil começou no período imperial, com o Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, e o Instituto dos Surdos Mudos, em 1857.
- D)Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 7 4.024/1961, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino.
Errada, porque a LDB de 1961 foi um importante marco legal, mas veio depois das primeiras instituições do século XIX.
Gabarito: C
A história da educação das pessoas com deficiência no Brasil costuma ser cobrada pela linha do tempo das primeiras instituições especializadas. Antes de falar em lei, o atendimento começou de forma institucional, ainda no Império, com iniciativas voltadas a grupos específicos e separadas da escola comum. Isso é importante porque a banca gosta de misturar “marcos legais” com “marcos históricos” para ver se voce percebe a ordem dos fatos. No campo educacional, os primeiros registros relevantes são a criação do Imperial Instituto dos Meninos Cegos, em 1854, hoje Instituto Benjamin Constant, e do Instituto dos Surdos Mudos, em 1857, hoje Instituto Nacional da Educação dos Surdos. Essas instituições inauguraram, no Brasil, a atenção organizada às pessoas com deficiência visual e auditiva, antes mesmo de qualquer LDB tratar do tema. Por isso, o gabarito é a letra C: ela aponta corretamente que o atendimento começou no período imperial, com a criação dessas duas instituições. A ideia central aqui é que a educação especial brasileira não nasceu primeiro em uma lei geral, mas em iniciativas institucionais pioneiras. Se voce lembrar de 1854 e 1857, já ganha metade da questão no susto. Depois vieram os marcos legais, como a LDB de 1961 e a Lei nº 5.692/1971, mas eles não representam o início histórico do atendimento. Ou seja: a lei organizou e ampliou direitos, enquanto o ponto de partida histórico foi a criação das instituições imperiais.