A Base Nacional Comum Curricular (BNCC)é um documento que regulamenta quais são as aprendizagens essenciais a serem trabalhadas nas escolas brasileiras públicas e particulares da educação básica para garantir o direito à aprendizagem e o desenvolvimento pleno de todos os estudantes. Por isso, é um documento importante para a promoção da igualdade no sistema educacional, colaborando para a formação integral, bem como para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. A BNCC coloca em curso o que está previsto no Art. 9º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sancionada em 1996, no que se refere a currículo. De acordo com tais informações, analise as premissas a seguir. I. A BNCC não é um currículo, nem tão pouco um norteador curricular; cabe aos estados e municípios elaborarem seus currículos a partir dos princípios e aprendizagens orientados por ela e, também, do regime de colaboração entre cidades e estados. II. As propostasinterdisciplinares, multidisciplinares e transdisciplinares são objetivos perseguidos na BNCC para superar a fragmentação curricular que, ao fazer com que as disciplinas sejam muito especializadas, acaba criando dinâmicas escolares nas quais cabe ao estudante, e não aos currículos, a tarefa de estabelecer pontes entre os conhecimentos. III. A BNCC orienta a integração curricular que deve se concretizar através do Projeto Político-Pedagógico (PPP) e de novas formas de condução para a gestão e para o trabalho colaborativo entre professores como, por exemplo, instituição de práticas comuns a todas as áreas, tanto no que se refere às metodologias ativas de ensino e aprendizagem quanto ao que diz respeito às estratégias de avaliação formativa e processual. IV. A BNCC orienta a elaboração dos currículos como uma descrição de matérias/conteúdos com seu corpo de conhecimento organizado numa sequência lógica, com o respectivo tempo de cada uma, construindo uma grade curricular de cada instituição de ensino, considerando as dez competências gerais. Está correto o que se afirma apenas em
- A)I e II.
Errada, porque a I está incorreta ao negar o papel orientador da BNCC, embora a II esteja certa.
- B)I e IV.
Errada, porque a I está incorreta e a IV também erra ao reduzir currículo a uma lista sequencial de conteúdos.
- C)II e III.
Certa, porque as afirmativas II e III estão de acordo com a função integradora e orientadora da BNCC.
- D)II, III e IV.
Errada, porque a IV está incorreta ao contrariar a lógica de competências e habilidades da BNCC.
Gabarito: C
A BNCC é a referência nacional para os currículos da Educação Básica, mas não substitui o currículo da escola ou do sistema de ensino. Ela define aprendizagens essenciais e competências gerais, e os estados, municípios e instituições é que detalham isso nos seus currículos e no PPP, em regime de colaboração, como prevê a LDB (art. 26 e art. 9º) e as Diretrizes da BNCC aprovadas pelo CNE. Na prática, a BNCC funciona como um piso comum: todo mundo precisa garantir aquelas aprendizagens, mas cada rede e cada escola organiza o caminho pedagógico, respeitando sua realidade. Por isso, a afirmação I está errada quando diz que a BNCC não é nem norteadora curricular, porque justamente ela orienta a construção dos currículos. A afirmação II está correta porque a BNCC valoriza a integração entre áreas do conhecimento e busca superar a fragmentação disciplinar, favorecendo abordagens interdisciplinares, multidisciplinares e transdisciplinares. A ideia é tirar o aluno da tarefa solitária de "costurar" saberes e colocar essa costura no próprio currículo. A afirmação III também está correta: a BNCC deve aparecer no PPP, orientar o trabalho coletivo dos professores e incentivar práticas pedagógicas comuns, com metodologias ativas e avaliação formativa e processual. Já a IV erra ao tratar currículo como simples lista sequencial de conteúdos e matérias, porque a BNCC desloca o foco para competências e habilidades, não para uma grade engessada. Por isso, o gabarito é C: apenas II e III estão certas.