As Diretrizes Operacionais da Educação Especial para o atendimento educacional especializado na educação básica pautam as redes de ensino público e particular na adoção das medidas inclusivas de organização escolar, cujas mudanças podem ser observadas sob três ângulos: o dos desafios provocados por essa inovação; o das ações no sentido de efetivá-la nas turmas escolares, incluindo o trabalho de formação de professores; e, finalmente, o das perspectivas que se abrem à educação escolar, a partir da implementação de projetos inclusivos. Considerando que a educação especial é uma modalidade que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, é correto afirmar que, EXCETO:
- A)Nos casos de escolarização em classe hospitalar ou em ambiente domiciliar, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é ofertado aos alunos, público-alvo da educação especial, de forma complementar ou suplementar.
Certa, porque nas classes hospitalares ou em ambiente domiciliar o AEE pode ser ofertado de forma complementar ou suplementar ao atendimento escolar.
- B)O Atendimento Educacional Especializado (AEE) tem como função diagnosticar, elaborar e organizar apoio psicoterápico e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas.
Errada, porque o AEE não tem função psicoterápica nem diagnóstica clínica; sua atuação é pedagógica e voltada à acessibilidade e eliminação de barreiras.
- C)Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, os com transtornos globais do desenvolvimento e os alunos com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns do ensino regular e ofertar o AEE, promovendo o acesso e as condições para uma educação de qualidade.
Certa, pois os sistemas de ensino devem matricular esses alunos na escola comum e ofertar o AEE, garantindo acesso e qualidade.
- D)Consideram-se serviços e recursos da educação especial aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo por meio da promoção da acessibilidade aos materiais didáticos, aos espaços e equipamentos, aos sistemas de comunicação e informação e ao conjunto das atividades escolares.
Certa, porque serviços e recursos da educação especial incluem medidas de acessibilidade ao currículo, materiais, espaços, comunicação e informação.
- E)Para o atendimento às necessidades específicas relacionadas às altas habilidades/superdotação são desenvolvidas atividades de enriquecimento curricular nas escolas de ensino regular em articulação com as instituições de educação superior, profissional e tecnológica, de pesquisa, de artes, de esportes, dentre outras.
Certa, já que para altas habilidades/superdotação a legislação prevê enriquecimento curricular e articulação com outras instituições e áreas do conhecimento.
Gabarito: B
A Educação Especial, na lógica inclusiva, não funciona como um sistema separado da escola comum: ela perpassa todos os níveis, etapas e modalidades e se organiza para eliminar barreiras e garantir participação, aprendizagem e acesso ao currículo. Na prática, isso aparece no Atendimento Educacional Especializado (AEE), que é complementar ou suplementar à escolarização, e não substitutivo. A base normativa está bem amarrada na LDB, no Decreto 7.611/2011 e na Resolução CNE/CEB nº 4/2009, que tratam da oferta do AEE e dos serviços de apoio especializado. A questão pede a exceção, e é aí que mora a armadilha. O item B erra porque diz que o AEE tem função de diagnosticar e organizar apoio psicoterápico. Isso não é papel do AEE. O atendimento educacional especializado tem finalidade pedagógica e de acessibilidade: identifica necessidades, organiza recursos, promove estratégias e remove barreiras para a participação do estudante. Diagnóstico clínico e psicoterapia pertencem a outros campos da saúde, não ao AEE. As demais alternativas seguem a linha correta da legislação: matrícula na escola comum com AEE, atendimento em classes hospitalares ou domiciliares, serviços e recursos de acessibilidade e enriquecimento curricular para altas habilidades/superdotação. Em resumo: a Educação Especial apoia a inclusão, mas não troca o foco pedagógico por atendimento terapêutico. É escola, não consultório.