À luz da Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº 9.394/1996, que dispõe da Organização da Educação Nacional, em seu Art. 10, nas incumbências dos estados brasileiros, fica determinado:
- A)Assegurar a educação básica a todos que demandarem.
Errada, porque o Art. 10 não fala em “assegurar a educação básica a todos que demandarem” como incumbência dos estados, mas em ensino fundamental e ensino médio.
- B)Oferecer a educação infantil e o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio.
Errada, porque oferecer educação infantil e ensino fundamental é atribuição típica dos municípios, não dos estados, embora estes também possam atuar em cooperação.
- C)Assegurar o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
Certa, porque corresponde ao Art. 10, VI, da LDB: os estados devem assegurar o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
- D)Oferecer o ensino fundamental anos iniciais (1º ao 5º ano), assegurar o ensino fundamental anos finais(6º ao 9º ano), e, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
Errada, porque detalha etapas e anos do ensino fundamental de forma que não aparece no Art. 10, além de misturar atribuições e redação que não são da LDB nesse ponto.
Gabarito: C
A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) distribui as responsabilidades entre União, estados e municípios para evitar aquela bagunça típica de “todo mundo faz tudo”. No caso dos estados, o Art. 10 é bem claro ao dizer que eles devem assegurar o ensino fundamental e, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem. Repare no verbo-chave: “assegurar” para o ensino fundamental e “oferecer, com prioridade” para o ensino médio. Em prova, a banca adora trocar esses verbos ou misturar níveis de ensino para ver se você está atento. Aqui, o foco é a incumbência estadual, não municipal. Por isso, o gabarito é a alternativa C. Ela reproduz a ideia correta do Art. 10, VI, da LDB, que trata exatamente dessa obrigação dos estados na organização da educação nacional. Se você guardou uma regra prática, use esta: município costuma ser mais ligado à educação infantil e ao fundamental, enquanto o estado foca no fundamental e no ensino médio. Essa divisão aparece o tempo todo nas questões.