Para se destacar no mercado de trabalho e atender às diversas demandas que lhes são apresentadas, faz-se necessário que o profissional da área contábil atualize, constantemente, os seus conhecimentos. Foi pensando nisso que o Conselho Federal de Contabilidade regulamentou o Programa de Educação Profissional Continuada (PECPC), nos termos da NBC PG 12 (R3). Com base no normativo citado, assinale a afirmativa INCORRETA.
- A)Incumbe aos conselhos regionais de contabilidade a responsabilidade de promover e incentivar a implementação de atividades de capacitação de acordo com a NBC PG 12 (R3).
Certa, porque cabe aos Conselhos Regionais de Contabilidade apoiar, promover e incentivar a implementação das atividades de capacitação previstas na NBC PG 12 (R3).
- B)A Norma é de observância obrigatória para os profissionais que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC, exercendo, ou não, a atividade de auditoria independente.
Certa, pois a obrigatoriedade alcança os profissionais inscritos no CNAI, independentemente de estarem ou não exercendo auditoria independente no momento.
- C)Aos profissionais que, por motivos comprovadamente justificados, estejam impedidos de exercer a profissão por período superior a 60 dias, devem cumprir a Educação Profissional Continuada proporcionalmente aos meses trabalhados no ano.
Certa, já que a norma admite cumprimento proporcional da Educação Profissional Continuada quando houver impedimento comprovado para o exercício da profissão por mais de 60 dias.
- D)O programa não é de observância obrigatória para os Peritos que estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis do Conselho Federal de Contabilidade, uma vez que tais profissionais observam normas próprias de educação continuada.
Errada, porque os peritos contábeis inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis também estão sujeitos à Educação Profissional Continuada pela NBC PG 12 (R3).
Gabarito: D
A Educação Profissional Continuada existe para evitar que o conhecimento do contador fique parado no tempo. Em área contábil, isso seria quase um crime de lesa-planilha: a norma quer garantir atualização permanente, porque a prática muda, a legislação muda e as exigências do mercado também mudam. A NBC PG 12 (R3) disciplina esse programa e define quem deve cumpri-lo. Entre os grupos alcançados estão os profissionais inscritos no CNAI, mesmo que não estejam, no momento, exercendo auditoria independente. Ou seja, o dever não depende apenas de estar atuando, mas também da condição de inscrição no cadastro. A norma também alcança os peritos contábeis inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis. Então, dizer que eles estão fora do programa porque seguiriam normas próprias de educação continuada está errado. O sistema normativo não os exclui da NBC PG 12 por esse motivo. Por isso, a alternativa D é a incorreta. Ela tenta criar uma exceção que a norma não prevê, confundindo o candidato com a ideia de que perito contábil teria um regime totalmente separado, quando, na verdade, a educação continuada também lhes é exigida pela NBC PG 12 (R3).