Segundo a LDB, Art. 29, a Educação Infantil tem como finalidade “o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade em seus aspectos físicos, psicológicos, intelectuais e social, complementando a ação da família e da comunidade”. Conforme, ainda, a LDB, Art. 31, que estabelece regras na organização da Educação Infantil, analise algumas destas regras e assinale a afirmativa correta.
- A)Expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Correta: o art. 31 da LDB prevê a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
- B)Atendimento à criança de, no mínimo, seis horas diárias para o turno parcial e de oito horas para a jornada integral.
Errada: a LDB prevê, na Educação Infantil, 4 horas diárias no turno parcial e 7 horas na jornada integral, não 6 e 8.
- C)Controle de frequência pela instituição de educação pré- -escolar, exigida a frequência mínima de 75% do total de horas.
Errada: a frequência mínima na pré-escola não é 75%, mas 60% do total de horas.
- D)Carga horária mínima anual de oitocentas horas, distribuída por um mínimo de cento e oitenta dias de trabalho educacional.
Errada: a regra de 800 horas em 200 dias não corresponde a essa redação da Educação Infantil, e o enunciado traz ainda o número de dias incorreto.
Gabarito: A
A LDB trata a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica e, no art. 31, traz regras bem específicas para sua organização. O foco não é aprovar, reprovar ou fazer a criança “passar de ano” como se fosse ensino fundamental. Aqui, o centro é acompanhar o desenvolvimento com cuidado, registro e observação. Por isso, a lei prevê a expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança. Esse documento serve para registrar o percurso da criança na instituição, algo muito alinhado com a lógica pedagógica da Educação Infantil: acompanhar, registrar e comunicar o desenvolvimento, sem transformar isso em mecanismo de seleção. As demais alternativas misturam regras de outros níveis ou trazem números errados. Na Educação Infantil, a organização da carga horária e da frequência tem parâmetros próprios, e a banca adora trocar um número para ver quem cai no golpe do “quase certo”. Assim, o gabarito é a alternativa A, porque ela reproduz corretamente uma das regras do art. 31 da LDB sobre a documentação do desenvolvimento e da aprendizagem da criança.