O Ministério da Educação foi criado em 1930, logo após a chegada de Getúlio Vargas ao poder. Com o nome de Ministério da Educação e Saúde Pública, a instituição desenvolvia atividades pertinentes a vários ministérios, como saúde, esporte, educação e meio ambiente. (...) Somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação. (Disponível em: portal.mec.gov.br.) O Ministério da Educação, órgão da administração federal direta, tem como área de competência a educação em geral que compreende, dentre outros, EXCETO:
- A)Ensino militar.
Errada para a competência do MEC, porque o ensino militar possui legislação e organização próprias, fora da gestão educacional geral do Ministério.
- B)Ensino superior.
Certa como competência do MEC, pois o ensino superior integra a política educacional nacional.
- C)Educação a distância.
Certa como competência do MEC, já que a educação a distância faz parte da organização da educação brasileira.
- D)Educação de jovens e adultos.
Certa como competência do MEC, pois a educação de jovens e adultos é modalidade prevista na LDB e integrada ao sistema educacional.
Gabarito: A
O Ministério da Educação (MEC) cuida da política educacional federal e coordena a educação nacional em sentido amplo. Na prática, isso alcança educação infantil, ensino fundamental, médio, superior, educação de jovens e adultos, educação a distância, educação especial e várias outras frentes ligadas ao sistema educacional. O ponto central aqui é entender que a expressão "educação em geral" na Administração Pública não vira uma carta branca para tudo que tenha nome de ensino. A banca quer que você perceba a exclusão clássica: o ensino militar. Esse tema não fica sob a competência do MEC, porque possui organização e normas próprias, vinculadas às instituições militares e à área de defesa. A LDB (Lei 9.394/1996), no art. 83, deixa claro que o ensino militar é regulado por legislação específica, embora deva se harmonizar com os princípios gerais da educação nacional. Por isso, quando a questão pergunta o que está fora da área de competência do MEC, a resposta é o ensino militar. Já ensino superior, educação a distância e educação de jovens e adultos entram, sim, no campo de atuação do Ministério. Em prova, sempre desconfie quando a banca mistura um sistema especial com as políticas educacionais gerais: é quase sempre a casca de banana favorita. Resumo de prova: o MEC trata da educação nacional em sentido amplo, mas não assume a gestão do ensino militar, que segue regramento próprio.