Qual é o principal impacto da Lei nº 10.436/2002 no ensino de surdos no Brasil?
- A)Aumento do número de escolas especializadas para surdos.
Errada, porque a Lei nº 10.436/2002 não trata de aumento de escolas especializadas, e sim do reconhecimento legal da Libras.
- B)Incentivo à educação inclusiva de surdos em escolas regulares.
Certa, porque o reconhecimento da Libras fortalece a inclusão escolar e a garantia de acessibilidade linguística para estudantes surdos.
- C)Redução da oferta de intérpretes de Libras nas escolas.
Errada, pois a lei não reduz intérpretes; ao contrário, ela impulsiona a necessidade de profissionais e recursos de acessibilidade em Libras.
- D)Obrigatoriedade do aprendizado da Língua Portuguesa por surdos.
Errada, porque a lei não impõe a obrigatoriedade da língua portuguesa como condição para o surdo, mas reconhece a Libras como língua legal.
- E)Restrição do uso das línguas de sinais no ensino de surdos.
Errada, pois a norma faz justamente o oposto: valoriza e legitima o uso das línguas de sinais no atendimento e na educação dos surdos.
Gabarito: B
A Lei nº 10.436/2002 foi um marco porque reconheceu a Língua Brasileira de Sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão das pessoas surdas no Brasil. Isso não criou, sozinho, um modelo único de escola, mas abriu caminho para políticas públicas que valorizam a Libras na educação, na saúde e nos serviços públicos. Em outras palavras: a língua de sinais deixou de ser vista como algo secundário e passou a ter status legal. Isso fortalece a inclusão escolar, porque o aluno surdo precisa ter acesso à comunicação na sua língua para aprender de verdade, e não só para "estar presente" na sala. Por isso, o gabarito é a letra B. Ao reconhecer a Libras, a lei impulsiona a educação inclusiva de surdos, com atendimento mais adequado, uso de intérpretes e formação de profissionais. Depois dela, o Decreto nº 5.626/2005 detalhou a implementação, reforçando a presença da Libras na formação docente e no atendimento educacional. Na prática, a lei ajuda a escola a sair do improviso e entrar na inclusão com mais seriedade. Cuidado com a pegadinha clássica: a lei não obriga o surdo a abandonar sua língua para se adaptar à língua oral, nem restringe sinais. Pelo contrário, ela legitima a Libras e fortalece o direito de aprender com acessibilidade linguística. É aquele tipo de norma que parece pequena no papel, mas muda bastante a vida escolar na ponta.