De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), a avaliação biopsicossocial da deficiência deve
- A)estar embasada nas conclusões da equipe multiprofissional e interdisciplinar, evitando-se a análise documental prévia no âmbito do exame médico-pericial.
Errada, porque a LBI não afasta a análise documental prévia como regra nem limita a avaliação às conclusões da equipe no exame médico-pericial.
- B)ser conduzida por meio de instrumentos elaborados pelo Poder Legislativo.
Errada, porque a avaliação biopsicossocial não é definida por instrumentos elaborados pelo Poder Legislativo, e sim por critérios técnicos e multiprofissionais.
- C)ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar fatores socioambientais, psicológicos e pessoais relativos ao indivíduo avaliado.
Certa, pois a LBI determina avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar, considerando fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do avaliado.
- D)priorizar a análise de impedimentos nas funções e estruturas do corpo do indivíduo avaliado que resultem em limitação no desempenho de atividades.
Errada, porque a lei não prioriza apenas impedimentos nas funções e estruturas do corpo; ela exige uma análise mais ampla da funcionalidade e dos contextos de vida.
- E)ser realizada presencialmente, sendo vedado o emprego de tecnologia de telemedicina para a condução do exame médico-pericial.
Errada, porque a LBI não veda telemedicina nessa avaliação como regra geral, e a assertiva traz uma proibição que a lei não estabelece desse modo.
Gabarito: C
A Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) trata a deficiência com uma visão bem mais ampla do que a antiga ideia de olhar só para o corpo ou para o laudo médico. A avaliação biopsicossocial existe justamente para enxergar a pessoa de forma integral, considerando impedimentos, mas também como ela vive, participa da sociedade e quais barreiras encontra no caminho. O fundamento está no art. 2º, que prevê essa avaliação por equipe multiprofissional e interdisciplinar, usando como base a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF). Ou seja: não basta um exame médico isolado, porque a deficiência não é só uma condição biológica, mas a interação entre impedimentos e o ambiente. Por isso, a alternativa C está correta: ela aponta exatamente que a avaliação deve ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deve considerar fatores socioambientais, psicológicos e pessoais do indivíduo avaliado. É a lógica da LBI: olhar a pessoa no contexto, não apenas no prontuário. As outras alternativas tentam puxar a questão para um modelo mais restrito, médico e burocrático, que não combina com a LBI. Em prova de CEBRASPE, quando aparecer deficiência, lembre: a lei gosta de abordagem ampla, integrada e com foco em barreiras e funcionalidade, não em visão simplificada do problema.