Assinale a opção correta de acordo com as disposições da LBI relativas ao direito à educação.
- A)Incumbe ao poder público assegurar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade.
Correta, pois reproduz a lógica do art. 28 da LBI: dever do poder público de assegurar um sistema educacional inclusivo com acessibilidade, permanência, participação e aprendizagem.
- B)A oferta de educação bilíngue, em LIBRAS como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, é obrigatória para todas as escolas de nível básico que tenham pelo menos um estudante surdo matriculado.
Errada, porque a oferta de educação bilíngue não é uma obrigação automática para toda escola com aluno surdo, e a LBI disciplina essa modalidade em termos mais específicos.
- C)Todos os tradutores e intérpretes de LIBRAS atuantes na educação básica devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em tradução e interpretação em LIBRAS.
Errada, pois a LBI não exige nível superior para todos os tradutores e intérpretes de Libras na educação básica; a lei prevê requisitos próprios, como formação e certificação de proficiência, conforme o caso.
- D)As instituições privadas de ensino também se sujeitam às disposições dessa lei e devem, portanto, garantir condições de acessibilidade para estudantes com deficiência, podendo cobrar valor adicional em sua mensalidade para o cumprimento dessa disposição.
Errada, porque as instituições privadas também devem cumprir a LBI, mas é vedada a cobrança de valor adicional para atender às necessidades de acessibilidade e inclusão.
- E)É obrigatório que seja assegurada a participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, sendo facultada a oferta de profissionais de apoio escolar para a observância das determinações dessa lei.
Errada, pois a participação dos estudantes e de suas famílias deve ser assegurada, e a oferta de profissionais de apoio escolar não é facultativa quando necessária para garantir o direito à educação.
Gabarito: A
A LBI (Lei 13.146/2015) trata a educação inclusiva como um direito, não como favor nem como “extra” da escola. A lógica da lei é simples: o sistema educacional deve se adaptar ao estudante com deficiência, garantindo acesso, permanência, participação e aprendizagem com recursos de acessibilidade e apoios necessários. É exatamente isso que a alternativa A descreve. Ela está alinhada ao art. 28 da LBI, que impõe ao poder público o dever de assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, com medidas para eliminar barreiras e promover acessibilidade. Na prática, a lei quer que a escola pare de funcionar no modo “encaixe forçado” e passe a funcionar no modo inclusão de verdade. Por isso, não basta matricular o aluno: é preciso garantir condições concretas para que ele participe e aprenda. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos de prova: ampliam obrigações de forma errada, inventam exigências que a lei não traz ou tentam legitimar cobrança adicional, o que a LBI veda expressamente nas instituições privadas.