A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007, asseguram que as crianças com deficiência
- A)evitem a realização de atividades esportivas para que seja resguardada a sua segurança.
Errada, porque a Convenção não manda evitar esporte, e sim garantir participação com segurança e inclusão.
- B)participem apenas de atividades esportivas que não precisem ser adaptadas ao grau de dificuldade de cada estudante.
Errada, porque as atividades devem ser adaptadas quando necessário, e não limitadas apenas às que dispensam adaptação.
- C)desenvolvam atividades esportivas, preferencialmente, junto a outras pessoas com deficiência ou com transtorno global de desenvolvimento.
Errada, porque a Convenção não impõe que a criança pratique atividades preferencialmente só com outras pessoas com deficiência.
- D)participem de atividades recreativas e(ou) esportivas apenas nos casos em que for curável a deficiência.
Errada, porque a participação não depende de a deficiência ser curável; esse critério contraria a lógica de inclusão e igualdade.
- E)possam, em igualdade de condições com as demais crianças, participar de jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, inclusive no sistema escolar.
Gabarito: E
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência trata a deficiência pela lógica da inclusão, e não da exclusão. A ideia central é simples: a criança com deficiência não pode ser tratada como alguém que deve ficar de fora das atividades comuns da vida escolar e social só por causa da deficiência. No caso dos jogos, das atividades recreativas, esportivas e de lazer, a regra é a participação em igualdade de condições com as demais crianças, inclusive no ambiente escolar. Isso aparece de forma expressa no art. 30 da Convenção, que garante o direito de participar dessas atividades sem discriminação e com acesso adequado. Perceba como a banca gosta de inverter a lógica: em vez de ampliar o acesso, ela traz restrições, isolamento ou dependência de cura. Só que a Convenção vai no caminho oposto, valorizando acessibilidade, adaptação razoável e convivência inclusiva. Por isso, a alternativa correta é a letra E. Ela traduz exatamente o comando convencional: a criança com deficiência deve poder participar, em igualdade de condições, de jogos e atividades recreativas, esportivas e de lazer, inclusive no sistema escolar.