Conforme previsto no ECA e no plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil, a idade mínima de acesso ao trabalho, desde que este não seja perigoso, insalubre, penoso, noturno e(ou) prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, é de
- A)12 anos.
Errada, porque 12 anos está muito abaixo da idade mínima permitida pela Constituição e pelo ECA.
- B)14 anos.
Errada, porque 14 anos é a idade mínima apenas para o contrato de aprendizagem, não para trabalho comum.
- C)16 anos.
Certa, porque a idade mínima geral para acesso ao trabalho é 16 anos, ressalvada a aprendizagem a partir dos 14.
- D)18 anos.
Errada, porque 18 anos é a idade em que cessam as restrições especiais para trabalho de adolescente, não a idade mínima geral.
- E)21 anos.
Errada, porque 21 anos não é referência legal para idade mínima de trabalho no Brasil.
Gabarito: C
Aqui o ponto central é a regra constitucional e a proteção do ECA: trabalho infantil é proibido, e o trabalho antes da idade mínima só entra como exceção bem controlada. Pela Constituição Federal, art. 7º, XXXIII, é proibido qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. O ECA e o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil seguem essa lógica de proteção integral da criança e do adolescente. Por isso, quando o enunciado fala em atividade que não seja perigosa, insalubre, penosa, noturna ou prejudicial ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social, ele está descrevendo a faixa etária em que o trabalho pode ser admitido sem violar a proteção legal: a partir dos 16 anos. Antes disso, só há a exceção do aprendiz aos 14 anos, e ainda assim com regras próprias. Em prova, lembre da trilha clássica: até 14 anos, não trabalha; aos 14, só aprendiz; aos 16, pode trabalhar, desde que não esteja em atividade proibida; e aos 18 anos, desaparecem as restrições especiais do trabalho infantil e do trabalho proibido para adolescentes. Então o gabarito C está correto porque a idade mínima geral para acesso ao trabalho é 16 anos.