De acordo com o Decreto n.º 9.057/2017, que regulamenta a EaD no Brasil, assinale a opção correta.
- A)A oferta da EaD limita-se ao ensino superior.
Errada, porque a EaD não se limita ao ensino superior; o Decreto n.º 9.057/2017 também disciplina outras etapas e modalidades educacionais.
- B)Compete ao Ministério da Educação o credenciamento de instituições de ensino para a oferta de educação superior na modalidade à distância.
Certa, pois compete ao Ministério da Educação credenciar instituições para oferta de educação superior na modalidade a distância, conforme o decreto.
- C)No âmbito dos cursos superiores à distância, as atividades presenciais, como avaliações e práticas de laboratório, devem ser realizadas, exclusivamente, na sede da instituição de ensino.
Errada, porque atividades presenciais obrigatórias podem ocorrer em polos de apoio presencial e não exclusivamente na sede da instituição.
- D)Os polos de educação à distância não podem estar localizados fora do país.
Errada, porque o decreto admite a existência de polos de educação a distância no exterior, observadas as normas aplicáveis.
- E)O Ministério da Educação é o responsável por autorizar o funcionamento de instituições de educação profissional técnica de nível médio na modalidade à distância.
Errada, porque a alternativa atribui ao MEC uma competência genérica que não corresponde à disciplina legal da educação profissional técnica de nível médio a distância.
Gabarito: B
O Decreto n.º 9.057/2017 é o marco regulatório da educação a distância no Brasil e deixa claro que a EaD não se limita ao ensino superior. Ele vale para diferentes etapas e modalidades, desde que respeitadas as regras específicas de cada nível de ensino. O ponto central da questão está no credenciamento: para oferta de educação superior na modalidade a distância, a instituição precisa ser credenciada pelo Ministério da Educação, conforme as regras do próprio decreto e da legislação educacional correlata. Ou seja, não é uma autorização informal nem automática: há ato do MEC e requisitos próprios. Além disso, o decreto permite atividades presenciais obrigatórias em polos e outros locais, o que derruba a ideia de que tudo precisa ocorrer na sede da instituição. Também admite polos no exterior, observadas as normas aplicáveis, então não faz sentido dizer que o polo fica preso ao território nacional. Por fim, a educação profissional técnica de nível médio a distância não é autorizada pelo MEC de forma genérica como a alternativa tenta sugerir; a organização dessa oferta segue a legislação e as regras de cada sistema de ensino. Por isso, a letra B está correta: o Decreto n.º 9.057/2017 atribui ao MEC o credenciamento de instituições para oferta de educação superior na modalidade a distância.