Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver notícia de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato
- A)ao Ministério Público, nos casos de maus-tratos, e ao conselho tutelar, nos demais casos.
Errada, porque o ECA determina comunicação ao Conselho Tutelar e não ao Ministério Público como regra para esses fatos.
- B)ao conselho tutelar, mas, nos casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, somente após esgotados os recursos escolares.
Certa, porque reproduz o art. 56 do ECA: comunicação ao Conselho Tutelar e, no caso de faltas injustificadas e evasão, apenas após esgotados os recursos escolares.
- C)aos pais ou responsáveis e ao conselho tutelar.
Errada, porque pais ou responsáveis podem ser acionados, mas a comunicação legal prevista aqui é ao Conselho Tutelar.
- D)ao conselho tutelar, imediatamente.
Errada, porque a comunicação não é imediata em todos os casos, já que faltas injustificadas e evasão exigem o esgotamento dos recursos escolares antes.
- E)a toda a rede de proteção.
Errada, porque o ECA não usa a expressão genérica "toda a rede de proteção" como destinatária dessa comunicação específica.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a escola como peça importante da rede de proteção. Por isso, quando o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental percebe maus-tratos, faltas repetidas, evasão ou altos índices de repetência, ele não pode simplesmente "deixar para depois". O artigo 56 do ECA manda comunicar o Conselho Tutelar nesses casos, porque o objetivo é acionar a proteção o quanto antes. A pegadinha está no detalhe: para reiteração de faltas injustificadas e para a evasão escolar, a comunicação ao Conselho Tutelar só ocorre depois de esgotados os recursos escolares. Em outras palavras, a escola tenta resolver primeiro com seus próprios meios, e só se isso falhar é que aciona o órgão de proteção. Já nos casos de maus-tratos e de elevados níveis de repetência, o ECA também exige comunicação, mas a prova costuma explorar justamente a parte das faltas e da evasão, que vem condicionada ao esgotamento dos recursos escolares. É esse pedacinho da norma que costuma derrubar muita gente. Assim, o gabarito B está correto porque reproduz exatamente a redação do art. 56 do ECA: comunicar ao Conselho Tutelar, mas, em faltas injustificadas e evasão escolar, somente após esgotadas as medidas internas da escola.