Um aluno menor de idade da rede municipal de ensino fundamental teve reiteradas faltas injustificadas ao longo do semestre, as quais caracterizaram indício de evasão escolar. Feita a comunicação aos pais e esgotados os recursos escolares, a situação não foi solucionada. Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente do estabelecimento de ensino tem a obrigação de comunicar o fato ao(à)
- A)Ministério da Educação.
Errada, porque o ECA nao atribui ao Ministerio da Educacao a comunicacao desse tipo de ocorrencia individual da escola.
- B)defensoria pública.
Errada, porque a defensoria publica nao e o orgao indicado pelo ECA para receber a comunicacao de evasao escolar nessa hipotese.
- C)conselho tutelar.
Certa, pois o art. 56, II, do ECA determina a comunicacao ao Conselho Tutelar quando houver reiteradas faltas injustificadas e esgotamento dos recursos escolares.
- D)secretaria de educação do estado.
Errada, porque a secretaria de educacao pode acompanhar politicas educacionais, mas nao e o destinatario legal previsto no ECA para esse caso.
- E)delegacia de proteção à criança e ao adolescente.
Errada, porque a delegacia nao e o orgao previsto no ECA para a comunicacao de faltas e evasao escolar sem situacao penal especifica.
Gabarito: C
Quando o aluno menor de idade começa a acumular faltas injustificadas e isso aponta para risco de evasão escolar, a escola nao pode simplesmente “dar baixa” no problema e seguir a vida. O Estatuto da Crianca e do Adolescente (ECA) coloca a protecao da crianca e do adolescente como prioridade, e a escola tem papel ativo nessa vigilancia. Primeiro, ela comunica os pais ou responsaveis e tenta resolver internamente, com os recursos escolares disponiveis. Se isso nao funciona, o proximo passo e acionar o orgao da rede de protecao. E ai entra o ponto central da questao: o dirigente do estabelecimento de ensino deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar. Isso esta previsto no art. 56, inciso II, do ECA, que trata dos casos de maus-tratos, reiteradas faltas injustificadas e evasao escolar, depois de esgotados os recursos escolares. O Conselho Tutelar e o orgao encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da crianca e do adolescente, inclusive no ambiente escolar. Perceba a logica: a escola tenta resolver primeiro, mas nao fica so olhando a situacao piorar. O sistema brasileiro prefere prevenir a evasao antes que ela vire abandono consolidado. Por isso, o Conselho Tutelar atua como ponte entre escola, familia e rede de protecao, cobrando providencias e acompanhando o caso. Em resumo: faltas reiteradas, tentativa de resolucao na escola, comunicacao aos responsaveis e, se persistir o problema, aviso ao Conselho Tutelar. E exatamente por isso o gabarito e a letra C.