O ECA prevê um sistema de proteção geral de direitos de crianças e adolescentes cujas ações são promovidas pelo poder público e pela sociedade civil. De acordo com o plano nacional de promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária, convencionou-se denominar o referido sistema como
- A)Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Errada, porque o SUAS é o sistema da assistência social, com foco em proteção social, e não o nome do sistema geral de garantia de direitos de crianças e adolescentes.
- B)Sistema de Informação para a Infância e a Adolescência (SIPIA).
Errada, porque o SIPIA é um sistema de informação e registro, não a denominação da rede de proteção prevista no plano nacional.
- C)Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).
Errada, porque o SINASE trata do atendimento socioeducativo de adolescentes em conflito com a lei, e não do sistema amplo de promoção e defesa de direitos.
- D)Sistema Único de Saúde (SUS).
Errada, porque o SUS é o sistema público de saúde, importante na rede de proteção, mas não é o nome do sistema geral mencionado no enunciado.
- E)Sistema de Garantia de Direitos (SGD).
Certa, porque o Sistema de Garantia de Direitos é a expressão usada para a rede articulada de promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Gabarito: E
O ECA trabalha com uma ideia bem ampla de proteção de crianças e adolescentes, que não fica só na mão de um órgão ou de uma política isolada. Quando o tema é convivência familiar e comunitária, o plano nacional fala em um conjunto articulado de ações do poder público e da sociedade civil para garantir, proteger e defender direitos. Esse arranjo recebe o nome de Sistema de Garantia de Direitos. Na prática, pense assim: não basta existir lei bonita no papel. É preciso uma rede funcionando, com Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário, assistência social, saúde, educação e sociedade civil atuando de forma integrada. Essa lógica é justamente a do SGD, previsto na estrutura normativa de proteção integral do ECA e reforçado por diretrizes do Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. Por isso, o gabarito é a letra E. As outras opções até parecem familiares, porque também são sistemas reais da política pública, mas cada uma tem foco próprio. A CESPE adora trocar o nome da rede geral de proteção por sistemas setoriais específicos para ver se você escorrega na casca da banana. Então, quando a questão falar em sistema geral de promoção, proteção e defesa de direitos de crianças e adolescentes, a associação correta é com o Sistema de Garantia de Direitos, e não com saúde, assistência, socioeducação ou informação. Aqui o raciocínio é de articulação de rede, não de um serviço isolado.