Acerca da garantia de direitos da infância, assinale a opção correta.
- A)As crianças devem seguir a religião dos pais ou dos seus guardiões legais.
Errada, porque a criança não é obrigada a seguir a religião dos pais ou responsáveis; o ECA garante liberdade de crença e respeito à dignidade da criança.
- B)As crianças não devem participar da vida política.
Errada, porque a criança não pode ser excluída de forma absoluta da vida política no sentido de participação social e cidadania, ainda que sua atuação seja compatível com a idade.
- C)Não é responsabilidade dos profissionais de educação garantir que a criança não falte às aulas.
Errada, pois profissionais da educação têm deveres ligados à frequência e à proteção da criança, inclusive no acompanhamento da assiduidade escolar.
- D)Está prevista no ECA a formação adequada para os profissionais que atuam na educação da primeira infância.
Certa, porque o ECA prevê formação e capacitação adequadas dos profissionais que atuam com crianças, especialmente na primeira infância, em lógica de proteção integral.
- E)O direito de acesso à escola é condicionado somente ao número de vagas disponíveis.
Errada, porque o direito à escola não pode ser condicionado apenas à existência de vagas; a educação é direito fundamental e dever do Estado.
Gabarito: D
A ideia central aqui é simples: o ECA não trata a criança como alguém que só deve ser protegida de forma abstrata, ele transforma essa proteção em dever concreto do Estado, da família e da sociedade. Quando o assunto é educação na primeira infância, isso inclui atendimento adequado, ambiente seguro e profissionais preparados para lidar com as necessidades específicas dessa fase da vida. Por isso a alternativa D está correta. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas de proteção e políticas públicas que envolvem a formação e a capacitação de profissionais que atuam com crianças, especialmente no contexto da primeira infância. A lógica do ECA é a proteção integral, então não basta boa vontade: é preciso preparo técnico e atuação qualificada. As demais alternativas tentam empurrar ideias que não combinam com os direitos fundamentais da criança. Criança tem direito à liberdade, à participação compatível com sua condição, à educação e ao acesso à escola sem condicionamentos indevidos. O ECA trabalha com prioridade absoluta, então qualquer resposta que limite direito por mera conveniência costuma estar errada. Em resumo: a questão cobra um ponto clássico da legislação da infância, que é o dever de assegurar formação adequada aos profissionais que lidam com a educação e o cuidado da criança. Isso conversa diretamente com o princípio da proteção integral e com a prioridade absoluta previstos no ECA e na Constituição.