A Constituição Federal de 1988 é um importante marco referencial na elaboração de políticas públicas para a educação básica do Brasil. Nessa perspectiva, é correto afirmar que as políticas públicas para a educação básica
- A)devem ser construídas levando-se em consideração os interesses dos partidos políticos.
Errada, porque políticas públicas de educação não devem ser guiadas por interesses partidários, mas pelo interesse público e pelos direitos constitucionais.
- B)são direcionadas para apenas uma parcela da população.
Errada, porque a educação básica é direito de todos, sem recorte para apenas uma parte da população.
- C)visam diminuir o fracasso escolar provocado pelas classes menos favorecidas.
Errada, porque a política educacional não deve apenas remediar o fracasso escolar das camadas menos favorecidas, e sim assegurar acesso, permanência e qualidade para todos.
- D)dependem da vontade individual dos representantes públicos.
Errada, porque políticas públicas não podem depender da vontade individual de agentes públicos, já que devem seguir a Constituição, as leis e o planejamento estatal.
- E)devem garantir o acesso à educação de qualidade.
Certa, porque a Constituição de 1988 assegura a educação como direito de todos e impõe ao Estado o dever de oferecer ensino com igualdade de acesso e padrão de qualidade.
Gabarito: E
A Constituição Federal de 1988 mudou o jeito de pensar a educação no Brasil: ela deixou de ser vista como favor do Estado e passou a ser tratada como direito de todos e dever do poder público e da família. No art. 205, a CF/88 afirma que a educação visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Já no art. 206, ela reforça princípios como igualdade de acesso e permanência na escola, liberdade de aprender e garantia de padrão de qualidade. Ou seja, não basta abrir a porta da escola; é preciso garantir que a educação seja realmente boa e acessível. Por isso, a alternativa correta é a E: as políticas públicas para a educação básica devem garantir o acesso à educação de qualidade. Esse é exatamente o espírito constitucional e também da LDB, que organiza a educação nacional sob a ideia de igualdade de condições, permanência e qualidade.