Questão comentada de Pedagogia

Tendo por base a Lei n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), assinale a opção correta.

• A)Os estabelecimentos de ensino têm a obrigação de informar a frequência e o rendimento escolar dos alunos tanto ao pai quanto à mãe, que convivam ou não com seus filhos, e, se for o caso, aos responsáveis legais dos estudantes.

  Certa: está exatamente de acordo com o art. 12, VII, da LDB, que impõe à escola informar frequência e rendimento ao pai e à mãe, mesmo que não convivam com o filho, e aos responsáveis legais.

• B)A pré-escola tem caráter obrigatório e faz parte do ensino fundamental.

  Errada: a pré-escola integra a educação infantil, não o ensino fundamental, e sua obrigatoriedade não é a regra descrita na alternativa.

• C)Somente a partir da vigência da referida lei o acesso à educação passou a ser considerado um direito de todos.

  Errada: o direito à educação já existia antes da LDB, especialmente pela Constituição de 1988, que o consagra como direito de todos.

• D)É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos seis anos de idade.

  Errada: a matrícula obrigatória na educação básica hoje alcança dos 4 aos 17 anos, e não apenas a partir dos 6 anos.

• E)As competências e diretrizes para a educação infantil devem ser estabelecidas localmente pelos municípios, de forma autônoma e descentralizada.

  Errada: as competências e diretrizes gerais da educação infantil não são fixadas livremente e de modo autônomo pelos municípios; há normas nacionais e repartição de competências na LDB.