A Lei n.º 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), prevê alguns princípios para a Educação, entre os quais se destacam: igualdade; liberdade; qualidade; gratuidade; pluralismo; apreço à tolerância; gestão democrática; valorização profissional; experiência extraescolar. À luz da legislação educacional brasileira, assinale a opção correta.
- A)A Educação não é tema previsto na Constituição Federal de 1988, por isso a LDB é imprescindível para a efetiva organização da educação no âmbito do Estado.
Errada, porque a educação é expressamente prevista na Constituição Federal de 1988, especialmente nos arts. 205 a 214.
- B)Apesar de a educação ser um direito de todos e uma das formas de investimento que garantem direitos básicos de cidadania, não é obrigação do Estado fornecer recursos para atender às necessidades orçamentárias da área de educação.
Errada, porque o Estado tem dever constitucional de garantir a educação e financiar sua oferta dentro dos limites legais e orçamentários.
- C)A igualdade de condições de acesso à educação é suficiente para garantir a permanência do educando na realidade escolar.
Errada, porque a LDB fala em igualdade de condições de acesso e permanência, e não apenas em acesso.
- D)A Lei n.º 9.394/1996 foi a primeira LDB a ser aprovada no Brasil pelo Congresso Nacional.
Errada, porque a LDB de 1996 não foi a primeira do Brasil; antes dela houve a LDB de 1961 e a de 1971.
- E)É de responsabilidade da comunidade escolar garantir e presar pela representatividade étnico-racial nas dinâmicas curriculares e nos contextos educacionais.
Certa, porque a escola deve promover práticas curriculares e pedagógicas que assegurem respeito, diversidade e representatividade étnico-racial, em consonância com a legislação educacional e com as leis 10.639/2003 e 11.645/2008.
Gabarito: E
A LDB e a Constituição caminham juntas: a Constituição Federal de 1988 trata da educação como direito de todos e dever do Estado e da família, e a LDB detalha como isso funciona na prática. No art. 3º da LDB, aparecem princípios muito cobrados em prova, como igualdade de condições para acesso e permanência, pluralismo de ideias, gratuidade, gestão democrática e valorização do profissional da educação. No tema de hoje, a banca quer que você perceba que a escola não é um lugar neutro ou “solto no espaço”. A comunidade escolar tem papel ativo na construção de um ambiente educacional que respeite a diversidade e combata desigualdades, inclusive as étnico-raciais. Isso conversa com a LDB, com as Diretrizes Curriculares Nacionais e com as Leis n.º 10.639/2003 e 11.645/2008, que reforçam a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena. Por isso, a ideia de garantir e preservar a representatividade étnico-racial nas dinâmicas curriculares e nos contextos educacionais está alinhada ao ordenamento educacional brasileiro. Não é enfeite de projeto pedagógico: é dever da escola promover uma educação inclusiva, plural e comprometida com a igualdade material. Em resumo, a questão mistura princípios gerais da LDB com a pauta da diversidade étnico-racial. Quem conhece o art. 3º e as normas complementares não cai na armadilha.