De acordo com o disposição expressa do ECA, assegurar à criança e ao adolescente a educação, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade própria, é dever
- A)dos pais.
Errada, porque os pais têm dever de educar e acompanhar os filhos, mas a obrigação expressa de assegurar a educação obrigatória e gratuita, nesse ponto do ECA, é do Estado.
- B)de todos.
Errada, porque embora a educação envolva responsabilidade social ampla, a questão pede o dever expresso previsto no ECA para essa garantia específica.
- C)da família.
Errada, porque a família participa da formação e da educação, mas não é ela que assume, por disposição expressa do ECA, o dever de ofertar a educação obrigatória e gratuita.
- D)do guardião.
Errada, porque o guardião responde pela proteção do menor sob sua guarda, mas não é o sujeito legal indicado pelo ECA para assegurar esse direito educacional.
- E)do Estado.
Certa, porque o ECA atribui ao Estado o dever de assegurar à criança e ao adolescente a educação obrigatória e gratuita, inclusive para quem não teve acesso na idade própria.
Gabarito: E
O ECA trata a educação como um direito fundamental da criança e do adolescente, e não como favor, prêmio ou gentileza do poder público. Quando a lei fala em assegurar educação obrigatória e gratuita, inclusive para quem não teve acesso na idade própria, ela está apontando para uma obrigação direta do Estado, com prioridade absoluta e oferta de ensino público sem cobrança. O ponto-chave aqui está no artigo 54 do ECA, que lista os deveres do Estado em relação à educação. Entre eles, está garantir o ensino fundamental obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria. Ou seja: se a pergunta quer saber de quem é o dever de assegurar isso, a resposta é o Estado. Perceba a pegadinha clássica: a Constituição e o ECA falam em responsabilidade compartilhada da família, da sociedade e do poder público em vários trechos, mas nesta frase específica o foco é o dever estatal. Em prova, isso costuma aparecer com a banca tentando misturar dever da família, da comunidade e do Estado para testar sua leitura fina. Então, memorize assim: educação é direito de todos, dever do Estado e da família, mas a oferta obrigatória e gratuita, especialmente o acesso à escola e a volta de quem ficou fora na idade certa, é obrigação expressa do Estado no ECA.