Em relação à educação quilombola e à Lei n.º 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a opção correta.
- A)Um dos marcos mais importantes no âmbito da educação quilombola foi a alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na qual passou a constar a exigência de manifestação de órgão normativo do sistema de ensino para o fechamento de escolas quilombolas, indígenas e rurais, tendo a legislação reconhecido a importância de preservar os territórios étnico-educacionais, as especificidades socioculturais e linguísticas de cada comunidade.
Certa: a LDB prevê que o fechamento de escolas do campo, indígenas e quilombolas depende de manifestação do órgão normativo do respectivo sistema de ensino.
- B)Não existem no Brasil estudantes, escolas ou docentes quilombolas suficientes a justificar a instituição de políticas públicas específicas para a educação quilombola, pois o currículo escolar rural já contempla as demandas específicas desse segmento populacional.
Errada: há, sim, justificativa e base normativa para políticas específicas de educação quilombola, não sendo o currículo rural suficiente para atender essas particularidades.
- C)A formação específica e diferenciada dos docentes das escolas quilombolas bem como a elaboração de materiais didático-pedagógicos contextualizados com a identidade étnico-racial do grupo são desnecessárias, dada a exitosa política de cotas para ingresso nas universidades brasileiras, que tem promovido o desenvolvimento e a inclusão de pessoas vulneráveis no mercado de trabalho.
Errada: a formação docente específica e os materiais contextualizados são justamente necessários para uma educação quilombola adequada e respeitosa.
- D)O Plano Nacional de Educação Quilombola, aprovado em 2016 pelo Congresso Nacional, foi fundamental para a valorização plena das culturas das comunidades quilombolas, a afirmação e manutenção de sua diversidade étnica, bem como para assegurar que a atividade docente nas escolas quilombolas seja exercida preferencialmente por quilombolas.
Errada: não existe esse 'Plano Nacional de Educação Quilombola' aprovado pelo Congresso Nacional em 2016 com essa configuração, embora existam diretrizes e políticas voltadas ao tema.
- E)As últimas alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foram determinantes para a instituição de um programa específico de licenciatura para quilombolas, de modo a garantir a valorização e a preservação cultural dessas comunidades étnicas.
Errada: não houve alteração recente na LDB que tenha instituído um programa específico de licenciatura para quilombolas como descrito na alternativa.
Gabarito: A
Assim, a alternativa A está correta porque traduz exatamente essa proteção jurídica dada às escolas quilombolas, indígenas e rurais, com controle prévio do sistema de ensino antes de eventual fechamento. As demais opções tentam negar a necessidade de políticas específicas ou inventar instrumentos que não existem nesse formato. Em resumo: educação quilombola não é improviso, é política pública com base legal e respeito à diversidade.