De acordo com a Lei n.º 13.415/2017, a carga horária mínima anual será de
- A)oitocentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
Correta, pois reproduz a regra do art. 24, I, da LDB, com 800 horas anuais no mínimo e 200 dias de efetivo trabalho escolar.
- B)setecentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
Errada, porque a LDB não prevê 700 horas como carga horária mínima anual.
- C)novecentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar.
Errada, porque a carga horária mínima legal não é de 900 horas, e sim de 800 horas.
- D)setecentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por um mínimo de cento e oitenta dias de efetivo trabalho escolar.
Errada, porque a lei exige no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar, e não 180.
- E)oitocentas horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas por um mínimo de trezentos de efetivo trabalho escolar.
Errada, porque a exigência legal é de 200 dias de efetivo trabalho escolar, não 300 dias.
Gabarito: A
A Lei n.º 13.415/2017, conhecida por alterar a organização do ensino médio e reforçar a ideia de itinerários formativos, também mexeu na carga horária mínima anual da educação básica. No ponto cobrado, a regra continua sendo a de, no mínimo, 800 horas distribuídas por pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar. Isso aparece na LDB, no art. 24, inciso I, com a redação dada pela reforma de 2017. Perceba a lógica da lei: ela não inventou uma carga gigantesca de uma hora para outra, mas preservou o piso anual de 800 horas e o piso de 200 dias letivos. Ou seja, a escola precisa cumprir os dois requisitos ao mesmo tempo: quantidade de horas e quantidade de dias. Não adianta compensar um com o outro, porque a lei exige ambos. No caso da questão, a alternativa A traz exatamente essa combinação: 800 horas para o ensino fundamental e médio, distribuídas em no mínimo 200 dias de efetivo trabalho escolar. É o texto legal que costuma aparecer em prova quase sem maquiagem, só com cara de pegadinha. Resumo de prova: sempre que o enunciado falar em carga horária mínima anual na LDB, pense em 800 horas e 200 dias. Se aparecer 700, 900, 180 dias ou 300 dias, desconfie na hora.