Para o Estatuto da Juventude, o jovem tem direito à educação de qualidade:
- A)com a garantia de educação básica, exclusivamente pública, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
Errada, porque o Estatuto não limita o direito à educação básica à rede exclusivamente pública, embora garanta gratuidade e acesso também fora da idade adequada.
- B)com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, excluindo os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
Errada, porque exclui justamente o grupo que a lei quer proteger, isto é, os que não tiveram acesso na idade própria.
- C)com a garantia de educação básica e superior, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
Errada, porque o Estatuto da Juventude não fala em educação superior obrigatória e gratuita como regra geral desse dispositivo.
- D)com a garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
Certa, pois corresponde ao Estatuto da Juventude ao assegurar educação básica obrigatória e gratuita, inclusive para quem não teve acesso na idade adequada.
- E)com a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada.
Errada, porque reduz o direito ao ensino fundamental, quando o texto legal assegura educação básica como um todo.
Gabarito: D
O Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013) trata a educação como um direito do jovem e reforça a ideia de acesso com igualdade de oportunidades. No campo educacional, a lei protege a permanência na escola, a conclusão dos estudos e a recuperação da trajetória de quem não conseguiu estudar na idade certa. Isso é importante porque juventude não combina com exclusão: se a vida atrasou a escola, o Estado não pode virar as costas. Na prática, o texto legal fala em garantia de educação básica, obrigatória e gratuita, inclusive para quem não teve acesso na idade adequada. Ou seja, o direito não termina quando o aluno ultrapassa a idade considerada ideal. O objetivo é reduzir desigualdades e abrir caminho para jovens e adultos retomarem os estudos. Por isso, a alternativa D está correta: ela reproduz a lógica do Estatuto da Juventude ao assegurar educação básica obrigatória e gratuita, sem excluir quem ficou fora na idade própria. As demais trocam o alcance do direito, restringem demais ou ampliam de forma errada o conteúdo legal. Em prova, vale lembrar: o Estatuto da Juventude dialoga com a Constituição e com a LDB, mas aqui a banca cobra o texto específico da lei especial. Quando aparecer a expressão "inclusive para os que a ela não tiveram acesso na idade adequada", acenda o alerta: é praticamente a marca registrada do dispositivo.