A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, ao estabelecer o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, postula que, cada órgão da sociedade “esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a [...]direitos e liberdades” nela estabelecidos. No que se refere ao direito à educação estabelecido pela Declaração, é INCORRETO afirmar que:
- A)Todo ser humano tem direito à instrução.
Correta, porque a Declaração reconhece que todo ser humano tem direito à instrução.
- B)A instrução será orientada no sentindo do pleno desenvolvimento da personalidade humana.
Correta, pois a educação deve favorecer o pleno desenvolvimento da personalidade humana.
- C)Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução a ser ministrada a seus filhos.
Correta, já que os pais têm prioridade na escolha do tipo de educação dos filhos, dentro dos limites legais.
- D)A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos.
Correta, porque a instrução deve promover compreensão, tolerância e amizade entre os povos e grupos.
- E)A instrução será gratuita e obrigatória a todos, pelo menos nos graus elementar, fundamental e técnico-profissional.
Errada, porque a DUDH prevê gratuidade e obrigatoriedade apenas para a instrução elementar, e não para todos os graus listados.
Gabarito: E
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, no art. 26, trata a educação como um direito humano básico e como ferramenta de dignidade, liberdade e participação social. A lógica é simples: educar não é só ensinar conteúdo, mas formar a pessoa e favorecer uma convivência mais justa entre povos, religiões e grupos sociais. Por isso, a educação aparece ligada ao desenvolvimento da personalidade e à paz entre as nações. O ponto central para esta questão é lembrar que a Declaração não diz que todo o percurso educacional é gratuito e obrigatório. Ela afirma que a instrução elementar deve ser gratuita e obrigatória, enquanto a instrução técnico-profissional deve ser tornada acessível a todos, e o ensino superior deve ser acessível com base no mérito. Ou seja, a regra é mais específica do que a alternativa E tenta fazer parecer. Então, a pegadinha está em ampliar indevidamente a gratuidade e a obrigatoriedade para níveis que a Declaração não tratou desse jeito. Em prova, essa troca de palavras parece pequena, mas muda totalmente o sentido jurídico do artigo. Resumo de prova: a DUDH protege o direito à educação, mas a gratuidade obrigatória é da instrução elementar, não de todos os graus citados na alternativa.