A Lei nº 10.639/03 alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nos estabelecimentos de ensino. Sobre a implementação desta lei no âmbito educacional brasileiro, analise os itens a seguir: I. A legislação determina o ensino da temática em todo o currículo escolar. II. O conteúdo programático inclui o estudo da África e dos africanos. III. A lei restringe o ensino da temática às disciplinas de História e Literatura. IV. O estudo da História da África deve abordar as civilizações anteriores à colonização. Estão corretas apenas:
- A)I, II e IV.
Correta, porque os itens I, II e IV refletem exatamente a ampliação curricular e o conteúdo previsto pela Lei 10.639/03.
- B)II, III e IV.
Incorreta, porque o item III é falso: a lei não limita o ensino da temática apenas a História e Literatura.
- C)I, III e IV.
Incorreta, porque o item III está errado, já que a abordagem da temática não é restrita a duas disciplinas.
- D)I e II.
Incorreta, porque deixa de fora o item IV, que também está de acordo com a lei e com as diretrizes sobre o ensino da temática africana.
- E)II e III.
Incorreta, porque o item III contraria a lógica da lei ao reduzir a temática a apenas duas disciplinas.
Gabarito: A
A Lei 10.639/03 foi um marco importante porque inseriu na LDB a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. O ponto central está no art. 26-A: o conteúdo deve ser trabalhado em todo o currículo escolar, com destaque, mas sem ficar preso a uma disciplina só. Ou seja, a temática deve atravessar a escola, e não aparecer apenas em uma aula isolada de vez em quando. Por isso, o item I está certo: a lei fala em todo o currículo escolar. O item II também está correto, porque o conteúdo programático inclui o estudo da África e dos africanos, além da luta dos negros no Brasil e da formação da sociedade nacional. Já o item III está errado, porque a lei não restringe o tema apenas a História e Literatura; ela menciona essas áreas como espaços de maior ênfase, mas a abordagem é interdisciplinar. O item IV também está correto, porque o estudo da História da África não deve começar apenas na colonização europeia. A proposta é mostrar a riqueza das civilizações africanas anteriores à colonização, combatendo a visão limitada e eurocêntrica que muitas vezes aparece nos materiais didáticos. Em resumo: a banca cobra a leitura literal da lei, mas também a ideia pedagógica de transversalidade e valorização da matriz africana. Assim, o gabarito A está certo porque reúne os itens I, II e IV, que correspondem ao texto legal e ao espírito da Lei 10.639/03.