Sobre a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional, marque a idade que corresponde ao início da educação básica obrigatória e gratuita.
- A)4 anos.
Correta, porque a LDB fixa o início da educação básica obrigatória e gratuita aos 4 anos de idade.
- B)6 anos.
Errada, porque 6 anos não é o marco inicial da obrigatoriedade na legislação atual.
- C)7 anos
Errada, porque 7 anos não corresponde a nenhum marco legal de início da educação básica obrigatória.
- D)2 anos.
Errada, porque 2 anos ainda está antes da idade prevista em lei para a obrigatoriedade.
Gabarito: A
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em harmonia com a Constituição e com a Emenda Constitucional 59/2009, estabelece que a educação básica obrigatória e gratuita começa aos 4 anos de idade. Na prática, isso significa a matrícula na educação infantil, na etapa da pré-escola, como início do percurso escolar obrigatório. O ponto principal aqui é não confundir "educação básica" com "ensino fundamental". Muita gente acha que a obrigatoriedade começa aos 6 anos porque essa era uma referência antiga, mas a legislação foi atualizada e ampliou o dever do Estado e da família de garantir a matrícula a partir dos 4 anos. O fundamento está no art. 4º, I, da LDB, que prevê o atendimento educacional obrigatório e gratuito dos 4 aos 17 anos de idade, e também no art. 6º, que impõe aos pais ou responsáveis a efetivação da matrícula das crianças a partir dos 4 anos na educação básica. Ou seja: aqui não tem pegadinha de conta de cabeça, tem letra de lei mesmo. Por isso, o gabarito é a alternativa A. Ela corresponde ao início da educação básica obrigatória e gratuita, exatamente como cobra a legislação educacional vigente.