Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue as frases abaixo. I.O ECA foi criado a partir da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, que foi assinada pela ONU em 1989. II.O ECA foi responsável por criar o Conselho Tutelar, órgão responsável por zelar pelos direitos das crianças em cada Estado brasileiro. III.Dentre os principais aspectos do ECA, destacam-se a garantia do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à cultura, à convivência familiar e comunitária, à proteção contra a violência, à exploração sexual e ao trabalho infantil. Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
- A)Apenas, II
Errada, porque a assertiva II está incorreta ao dizer que o Conselho Tutelar atua em cada Estado, quando sua estrutura é municipal.
- B)Apenas, III.
Errada, porque a assertiva I também está correta, já que o ECA foi inspirado na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança de 1989.
- C)Apenas, II e III.
Errada, porque a assertiva II é falsa, embora a III esteja correta.
- D)Apenas, I e III.
Certa, porque as assertivas I e III estão corretas e a II traz um erro sobre a abrangência do Conselho Tutelar.
Gabarito: D
O ECA, Lei 8.069/1990, é a grande norma brasileira de proteção integral da criança e do adolescente. Ele nasceu em sintonia com a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aprovada pela ONU em 1989, que mudou a forma de enxergar esse público: sai a ideia de "menor em situação irregular" e entra a de sujeito de direitos. Por isso, a frase I está correta. Outro ponto importante é o Conselho Tutelar, criado pelo próprio ECA. Mas aqui mora a armadilha: ele não existe em cada Estado, e sim em cada município, como órgão permanente e autônomo encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Então, a frase II está errada. A frase III também está correta, porque traduz bem o núcleo protetivo do Estatuto: direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, cultura, convivência familiar e comunitária, além da proteção contra violência, exploração sexual e trabalho infantil. É o pacote completo da proteção integral, sem deixar a infância virar terra sem lei. Assim, o gabarito D está certo porque apenas as assertivas I e III correspondem ao que prevê o ECA e ao contexto internacional que influenciou sua criação.