Conforme a Lei nº 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e dá outras providências, analise as assertivas e marque a alternativa que corresponde aos órgãos e/ou instituições que fazem o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas para o cumprimento das metas do PNE: I.Ministério da Educação (MEC). II.Conselho Nacional de Educação (CNE). III.Fórum Nacional de Educação. Marque a opção correta.
- A)I, II e III.
Correta, porque o art. 5º da Lei nº 13.005/2014 prevê o MEC, o CNE e o Fórum Nacional de Educação entre as instâncias de monitoramento e avaliação do PNE.
- B)Apenas I e II.
Errada, porque exclui o Fórum Nacional de Educação, que também integra as instâncias responsáveis pelo acompanhamento do PNE.
- C)Apenas I e III.
Errada, porque deixa de fora o Conselho Nacional de Educação, que está expressamente previsto na lei.
- D)Apenas II e III.
Errada, porque o Ministério da Educação também participa do monitoramento e das avaliações periódicas do PNE.
Gabarito: A
A Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação, diz expressamente no art. 5º que a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão acompanhados por monitoramento contínuo e avaliações periódicas. Ou seja, não basta aprovar o plano e deixar na gaveta: o cumprimento precisa ser vigiado de perto, com revisão constante. Esse acompanhamento é feito por várias instâncias. Entre elas estão o Ministério da Educação, o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação. A ideia é juntar gestão, orientação normativa e participação social para evitar que as metas fiquem só no papel. Na questão, as três assertivas indicam exatamente esses órgãos e instituições previstos na lei. Por isso, a alternativa A está correta. É uma cobrança bem literal do texto legal, do tipo que a banca adora: se você conhece o artigo, mata a questão sem drama. Resumo prático: no PNE, o monitoramento e a avaliação não ficam concentrados em um único órgão. A lei distribui essa tarefa entre diferentes instâncias para dar mais controle, transparência e pressão pelo cumprimento das metas.