Nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil tem definido o que é a educação infantil como sendo a primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social. Dessa forma, é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil com as seguintes características, EXCETO:
- A)Com requisito de seleção.
Errada, porque a Educação Infantil é direito de acesso e não pode ser condicionada a seleção como regra de ingresso.
- B)Pública.
Certa, porque o Estado deve ofertar Educação Infantil na rede pública.
- C)De qualidade.
Certa, pois a oferta deve observar padrão de qualidade, conforme a Constituição e a LDB.
- D)Gratuita.
Certa, já que a Educação Infantil pública deve ser gratuita.
Gabarito: A
A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica e, pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (Resolução CNE/CEB n. 5/2009), deve ser oferecida em creches e pré-escolas para crianças de 0 a 5 anos. Ela precisa ser pública quando ofertada pelo Estado, gratuita e com qualidade, porque não é um favor: é direito da criança e dever do poder público. A ideia central aqui é simples: a vaga deve existir, o atendimento deve ser adequado e o acesso não pode depender de pagamento. A Constituição Federal, no art. 208, IV, e a LDB (art. 4º e art. 29) reforçam esse dever estatal de garantir atendimento em creche e pré-escola. Por isso, a alternativa que fala em "requisito de seleção" foge completamente da lógica constitucional e pedagógica da Educação Infantil. Em regra, não se pode transformar um direito de acesso em um processo seletivo como se fosse um concurso. A prioridade é a universalização do atendimento com critérios legais de organização da rede, não de exclusão. Em resumo: Educação Infantil deve ser pública, gratuita e de qualidade, com acesso assegurado às crianças. O que não combina com esse modelo é impor seleção como condição para matrícula.