Leia o trecho abaixo e responda: - “Art. 21. O ______________ será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, em caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência.” - O termo faltante no artigo extraído do Estatuto da Criança e do Adolescente está localizado CORRETAMENTE na alternativa:
- A)Pátrio poder.
Errada: "pátrio poder" é a nomenclatura antiga, substituída por "poder familiar" na legislação atual.
- B)Direito de Guarda.
Errada: guarda é instituto diferente, ligado à convivência e aos cuidados diários, não ao texto do art. 21.
- C)Direito de Tutela.
Errada: tutela só entra quando faltam os pais no exercício do poder familiar, então não corresponde ao artigo citado.
- D)Apadrinhamento.
Errada: apadrinhamento não é o instituto jurídico tratado no ECA nesse dispositivo, sendo apenas uma forma de vínculo de apoio.
- E)Poder familiar.
Certa: o art. 21 do ECA usa exatamente a expressão "poder familiar", exercido em igualdade pelo pai e pela mãe.
Gabarito: E
O artigo 21 do ECA trata de uma expressão muito importante do Direito de Família: o poder familiar. Ele substituiu a antiga ideia de "pátrio poder", que era mais ligada a uma visão patriarcal, em que a autoridade parecia concentrada no pai. Hoje, a regra é de igualdade entre pai e mãe, com decisão conjunta e foco no melhor interesse da criança e do adolescente. No ECA, o texto é claro: "o poder familiar será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe". Então, quando a questão reproduz essa redação, o termo que completa corretamente a lacuna é exatamente esse. A lei civil também confirma essa terminologia, especialmente no Código Civil, que usa "poder familiar" como expressão técnica atual. Vale lembrar: poder familiar não é a mesma coisa que guarda, tutela ou apadrinhamento. Guarda é a convivência e a responsabilidade cotidiana; tutela aparece quando não há pais no exercício do poder familiar; e apadrinhamento é um vínculo afetivo e de apoio, sem substituir os pais. Ou seja, a banca quer que voce reconheça o nome jurídico certo, não apenas uma ideia parecida. Portanto, o gabarito E está correto porque o art. 21 do ECA fala expressamente em poder familiar, exercido de forma igual por pai e mãe, com possibilidade de solução judicial em caso de divergência.