A Lei nº 9.394/1996 (LDB), atualizada, estabelece princípios e diretrizes para a organização da Educação Básica no Brasil, contemplando a garantia de acesso, permanência e inclusão escolar. Com base no artigo 58 da Lei nº 9.394/1996 (LDB), é CORRETO afirmar que:
- A)A LDB garante no artigo 58, que os educandos com deficiência tenham acesso a um ambiente educacional adaptado às suas necessidades sempre em classes ou escolas especializadas.
Errada, porque o art. 58 da LDB não determina que o atendimento deva ocorrer sempre em classes ou escolas especializadas; a regra é a oferta preferencial na rede regular.
- B)A modalidade de educação especial, por força da LDB, é obrigatoriamente integrada às classes regulares de ensino, independentemente das condições específicas dos alunos e da disponibilidade de serviços de apoio.
Errada, porque a integração às classes regulares não é absoluta e automática, já que a lei admite apoios, recursos específicos e formas adequadas de atendimento conforme as necessidades do aluno.
- C)A educação especial, conforme o artigo 58, deve ser estruturada para oferecer condições de aprendizagem que contemplem currículos e recursos adaptados, permitindo a integração dos educandos na rede regular de ensino.
Certa, porque expressa a ideia do art. 58: educação especial com currículos e recursos adaptados, favorecendo a integração do educando na rede regular de ensino.
- D)Na LDB o atendimento educacional especializado não pode ser ofertado no contraturno, pois a carga horária obrigatória deve incluir todas as adaptações necessárias para os alunos com deficiência.
Errada, porque o atendimento educacional especializado pode, sim, ocorrer no contraturno, funcionando como complemento ao ensino comum, e não como substituição da carga horária regular.
Gabarito: C
O artigo 58 da LDB trata da educação especial como modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino. A lógica aqui não é isolar o aluno, e sim garantir acesso com apoio, adaptações e atendimento adequado para que ele aprenda junto com os demais, quando isso for possível e benéfico. A ideia central da lei é inclusão com suporte, não exclusão disfarçada de cuidado. Por isso, a educação especial deve contar com currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específicos, sempre voltados ao atendimento das necessidades dos educandos. O gabarito está correto porque a alternativa C é a que melhor traduz esse espírito do artigo 58: oferecer condições de aprendizagem com adaptações e recursos apropriados, permitindo a integração dos educandos na rede regular de ensino. A lei não manda separar todo mundo em escolas especiais; ela prioriza a inclusão com os apoios necessários. Importante lembrar também que o atendimento educacional especializado é um complemento ao ensino comum, e a Constituição Federal, no art. 208, III, reforça essa diretriz ao prever atendimento especializado, preferencialmente na rede regular. Ou seja: o foco é incluir, não empurrar para fora da sala de aula.