Os tributos e, incluídos entre eles, os impostos, ocupam posição de absoluto destaque entre as fontes de receitas para os diversos tipos de governos. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.
- A)São devidos voluntariamente pelos agentes econômicos.
Errada, porque tributos não são devidos voluntariamente, já que sua cobrança é compulsória e decorre de lei.
- B)Somente são aplicados nas obrigações por faltas ou ilicitudes dos agentes econômicos.
Errada, porque tributos não existem apenas para punir faltas ou ilicitudes; isso se aproxima de multa, não de tributo.
- C)Somente devem ser pagos no ano em que foram lançados pelos órgãos arrecadadores de tributos.
Errada, porque a obrigação tributária não se limita ao ano do lançamento, podendo ser exigida conforme o fato gerador e a legislação aplicável.
- D)Além dos impostos, estão incluídos entre os tributos as contribuições de melhoria ou as compulsórias em situação, por exemplo, de catástrofes ambientais, sociais, de saúde etc.
Certa, porque o sistema tributário inclui, além dos impostos, outras espécies como contribuição de melhoria e empréstimos compulsórios em hipóteses constitucionais excepcionais.
- E)Por serem devidos de forma continuada, não precisam sempre, obrigatoriamente constar do orçamento anual dos entes do setor público da economia.
Errada, porque tributos podem e devem ser previstos no orçamento, e a sua natureza contínua não afasta a necessidade de planejamento orçamentário.
Gabarito: D
Tributos são prestações pecuniárias compulsórias criadas por lei, e não um pagamento “opcional” de quem quer ajudar o governo. No Brasil, o Código Tributário Nacional define tributo no art. 3º e o art. 5º deixa claro que ele se divide em impostos, taxas e contribuição de melhoria. Além disso, a própria Constituição também admite outras espécies tributárias, como os empréstimos compulsórios e as contribuições especiais. Por isso, quando a alternativa fala que, além dos impostos, existem entre os tributos as contribuições de melhoria e as contribuições compulsórias em situações excepcionais, ela está apontando para a ideia correta de que o sistema tributário não se resume a imposto. Em outras palavras: tributo é o guarda-chuva; imposto é só uma das chuvas que caem ali dentro. A letra D está correta porque inclui uma espécie clássica de tributo, a contribuição de melhoria, e também faz referência aos empréstimos compulsórios, que podem ser instituídos pela União em hipóteses constitucionais específicas, como despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência, além de investimento público urgente e relevante, nos termos do art. 148 da Constituição. A banca, ao mencionar situações como catástrofes ambientais, sociais e de saúde, está trazendo a ideia dessas hipóteses excepcionais de exigência compulsória. Resumo para a prova: tributo não é voluntário, não serve só para punir ilícitos e não se limita ao ano do lançamento. Se aparecer “contribuição de melhoria”, “taxa”, “empréstimo compulsório” ou “contribuições especiais”, lembre que o universo tributário é maior do que o simples imposto.